Novo Regimento Interno já pode ser consultado aqui no site

O novo Regimento Interno já está em vigor e acaba de ser postado neste site (http://www.recife.pe.leg.br/), estando disponível para consultas de todos os cidadãos. Ele pode ser acessado na página principal, onde há o link com a palavra “legislação”, localizada abaixo da logomarca da Câmara, à esquerda. Quando clicar na palavra, aparecerá a opção “Regimento Interno” e o cidadão terá que fazer o download para obter o documento na íntegra. A diferença em relação ao anterior, é que este Regimento Interno está mais enxuto, objetivo e sintonizado com os novos tempos.

Votado pouco antes do início do atual recesso parlamentar, o novo texto foi analisado e elaborado pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, composta por sete vereadores. Contou com o assessoramento dos consultores legislativos e dos advogados da Procuradoria. O vereador Carlos Gueiros, que presidiu a comissão do Regimento Interno, disse que “o novo atualizou não só comportamentos como também a legislação”. Lembrou que o texto é a “regulamentação daquilo que a lei determina e proíbe. Se ele estiver desatualizado, vai gerar conflitos, dúvidas e discussões”. Finalmente, lembrou que a Lei Orgânica do Recife, que é a lei maior do município, foi revisada há 8 anos, mas não o Regimento Interno. “Um dizia uma coisa, a outra contradizia. Estava precisando urgentemente de revisão”.

O novo Regimento Interno é amplo, detalhado, e trata do funcionamento das reuniões ordinárias, reuniões solenes; define atribuições; tramitação dos projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, entre outras coisas. Está mais enxuto em relação ao anterior porque tem 390 artigos, em lugar dos 429. Mais objetivo porque os assuntos correlatos, que estavam espalhados em diversos capítulos, ficaram organizados e aproximados. E mais conectado com os novos momentos porque a versão anterior era de 1989, quando os avanços tecnológicos ainda eram tímidos e tudo agora exige outros ritmo e formas de comunicação.

Uma das principais alterações foi a redução do número de comissões fixas, pelas quais tramitam todos os projetos de lei, que eram 12 e ficaram em nove. O fluxo das proposições, durante a tramitação, também ganhou mais celeridade. Consolidou a Ouvidora da Casa de José Mariano, que se constitui num canal aberto para recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões e críticas. Na questão tecnológica, para dar apenas um exemplo, os vereadores passarão a ter a opção de votar em “abstenção”, no painel.

Em 04.01.2017, às 11h55.