Novo Regimento prevê modernização das Comissões da Casa

Durante toda a manhã desta quinta-feira, 17, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno esteve reunida na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife. O tema em evidência, nas 10 emendas e 17 artigos lidos e analisados, diz respeito ao Capítulo 5 - das Comissões, e tratou de questões referentes à modernização do funcionamento das Comissões temáticas, tanto as Permanentes quanto as Especiais. A importância desses colegiados formados pelos vereadores em exercício, reside em diversos trabalhos desenvolvidos, a exemplo da análise e dos pareceres aos projetos do Legislativo e do Executivo.

No antigo Regimento Interno, os registros de debates dentro das Comissões, quando necessário, era previsto serem feitos apenas pela taquigrafia. Já no texto em estudo, a proposta é de que sejam utilizados os meios disponíveis na estrutura da Casa. Para o vereador Gilberto Alves (PSD) o momento é fundamental para promover uma atualização no texto. “Nós temos que acompanhar a evolução da tecnologia. No passado, só era possível documentar uma reunião através da taquigrafia, hoje é possível o registro em áudio visual e outros mais que poderão ser incorporados”.

Neste décimo encontro, ficou estabelecido que a composição das Comissões Permanentes, dias, horários e locais das reuniões serão publicados no site oficial da Câmara do Recife. Um trabalho que já é rotina na Casa, mas que, no antigo Regimento ficava determinado apenas para constarem no Diário Oficial do Município, conforme explica o presidente da Comissão Especial, Carlos Gueiros (PSB). “Nós estamos atualizando a Câmara ao mundo moderno. É no site que os cidadãos vão buscar informações e que, sempre atualizadas, dão visibilidade ao trabalho dos parlamentares”.

É nesse sentido que foi aprovada a emenda modificativa da ex-vereadora e deputada estadual, Priscila Krause, acrescentando ao local das reuniões ds Comissões, o termo “preferencialmente” na sede da Câmara. “Às vezes temos a necessidade de ouvir um secretário municipal, por exemplo, e ele comparece à Casa e pedimos um documento que está em sua sala. É preferível que se faça lá, porque as informações estão lá”. Outro ponto amplamente discutido, foi o que aperfeiçoa a criação e o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.

A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno vem se reunindo diariamente, num esforço concentrado para ler e analisar os 429 artigos do texto original, bem como as 226 emendas propostas ao texto. Também participaram desta reunião os vereadores Eurico Freire (Rede), Aline Mariano (PMDB ), Amaro Cipriano Maguari (PSB ), Michele Collins (PP ), Aerto Luna (PRP ), além do secretário de Coordenação Geral, Jaime Paiva, do diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério, consultores legislativos e assessores parlamentares.

Em 17.11.2016, às 14h40