Obras da comunidade do Pilar são tema de audiência pública

“A Prefeitura do Recife prometeu a realização de programas, obras e ações governamentais que seriam desenvolvidas ali, mas identificamos que pouco foi concretizado. Há anos estão atrasadas. Isso é lamentável”, argumentou Marília. A comunidade do Pilar está localizada no Bairro do Recife, nas proximidades do Porto, e os moradores não têm acesso aos serviços urbanos básicos.  As obras que estão paralisadas ou suspensas são de urbanização, saneamento, pavimentação, habitação, saúde e educação. Para os debates a mesa foi composta pelo superintendente do Ipham, Frederico Farias Neves; o diretor Executivo de Engenharia da URB-Recife, Antônio Azevedo; e os representantes dos movimentos Seja Mudança, Igor sacha; e dos Direitos Urbanos, Érico Andrade.

Antes da audiência pública, a vereadora Marília Arraes enviou ofício para a URB pedindo esclarecimentos sobre os atrasos das obras. Também esteve no local, mas foi impedida de visitar o canteiro de obras, sob a alegação de que não havia equipamentos de segurança para protegê-la. “Segunda-feira vou solicitar ao presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes, que abra um novo prazo para solicitação de informações porque as que foram fornecidas são incompletas. Quanto à minha visita às obras, fui impedida de entrar”, denunciou a vereadora.

Igor Sacha considerou o atraso nas obras “um escândalo”  e disse que está circulando na rede internacional de computadores (a internet) um abaixo-assinado que já conta com mais de 1.100 assinaturas exigindo a conclusão do programa de requalificação urbana da comunidade. “Lá, centenas de crianças e idosos vivem em local inapropriado, as famílias estão em submoradias”, disse. Ele apresentou vídeos que denunciam os atrasos. Até agora nada foi feito de pavimentação e dos 588 apartamentos previstos, apenas 86 foram entregues (menos de 15% do planejado). Mesmo assim, os prédios apresentam problemas estruturais. Das cinco áreas em que a comunidade foi dividida para execução das obras, apenas uma têm algo concretizado. O prédio da escola está na fase de “esqueleto” erguido na gestão de João da Costa. O posto de saúde, a creche, a pracinha e o mercado público não saíram do papel.

Segundo ele, as obras foram paralisadas em julho de 2012 e retomadas pela atual gestão em julho de 2014. Mas estão a passos lentos. Hoje, apenas duas pessoas trabalham na obra. “O Ministério Público está investigando por que apenas 48 apartamentos foram entregues na gestão de João da Costa e por que está havendo o atual atraso”, disse. Já Érico Andrade considerou que “o direito à cidade” (direito de viver com condições dignas de urbanização) está sendo negado às famílias da comunidade do Pilar. Igor e Érico entendem que o atraso é um grave problema institucional. “Os atrasos das obras mostram que os moradores são tratados como pessoas invisíveis e descartáveis”, afirmou.

Érico lembrou que o projeto original das obras era unificado, mas quando a atual gestão resolveu “fragmentá-lo em cinco partes, foi o primeiro passo para ele não ser realizado”. Marília Arraes disse que o atraso é reforçado por uma placa, no local, falando informando que as obras estão previstas para serem concluídas em dez meses. “Mas a placa não informa quando começa e termina esse prazo”, alerta. Ela também quer saber quais foram os critérios que a URB levou em consideração para entregar os apartamentos que ficaram prontos.  Da mesma forma, a vereadora disse desconhecer documentos de recebimento dos imóveis pelos atuais moradores.

Os áudio e vídeo da audiência pública serão enviados pela vereadora ao Ministério Público Federal, que também enviou um técnico analista, Aloísio Ferraz de Abreu, para acompanhar os debates. O diretor Executivo de Engenharia da URB-Recife, Antônio Azevedo, respondeu que as obras da comunidade do Pilar sofreram paralisações porque houve problemas com o Consórcio Pilar, que vinha executando as obras de engenharia. “Tivemos que relicitar as obras e paramos de fazer os pagamentos. Contratamos a atual empresa, que é a Alca Engenharia, que retomou as obras em julho do ano passado”, disse.

Quanto à metodologia, de fragmentar a realização das obras, atendeu a dois requisitos, segundo ele: “Executá-la de uma vez poderia atrasar o cronograma mais ainda, enquanto que liberar em partes fica mais fácil; o outro requisito é que a área é um sítio arqueológico e precisa análises técnicas do Ipham. Trabalhamos em comum acordo com o Ipham”, disse. Ele acrescentou que a relocação de família também tem sido um complicador. “As famílias moram na comunidade há décadas. Não é fácil convencer as pessoas a saírem de lá e ganharem um auxílio moradia. Com muita luta é que estamos conseguindo”, assegurou. Ele reconhece que os imóveis já entregues na quadra 40 apresentam má execução. “Estamos fazendo laudos técnicos e vistoria em cada apartamento. Suspendemos o pagamento da empresa que construiu esses apartamentos e entramos com representação contra ela”, garantiu.

A escola não foi concluída, segundo o engenheiro Antônio Azevedo,  porque estava sendo feita pela mesma empresa que construía os blocos de apartamentos e que estava atrasada no cronograma. Quando às obras do mercado público, não foram iniciadas porque a Fundação Seridó, segundo ele, que vinha fazendo as investigações arqueológicas do local, para o Ipham, abandonou o trabalho. “Fizemos nova licitação”, disse. O superintendente do Ipham, Frederico Neves, lembrou que o Bairro do Recife faz parte de um sítio arqueológico, protegido por lei federal, e que tem regras para realizações de obras. “Não se pode realizar obras sem que se faça antes o resgate da história daquela área”, explicou.

Em 20.11.2015, às 12h55.