Oito projetos de lei serão votados hoje

Na última reunião ordinária desta semana, hoje, a partir das 15h, a Câmara Municipal do Recife aprecia oito projetos de lei. Serão cinco em discussão única, dois em primeira votação e outros dois em segunda. Além da apreciação dessas matérias, parte do grande expediente da reunião plenária será destinada para o lançamento, por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT), da Campanha da Fraternidade de 2012, que tem o tema “Fraternidade e Saúde Pública”.

Entre os cinco projetos de lei que serão votados em discussão única está o de número 14/2009 de autoria do vereador Jairo Britto (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais fisicas e/ou mentais nos parques públicos do Recife. O projeto de lei número 181/2011, de Alfredo Santana (PRB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem o uso da lupa eletrônica, em quantidade suficiente, para auxiliar as pessoas de baixa visão para visualizar documentos.

Também em discussão única serão votados: o projeto número 118/2011, de autoria de Maré Malta (PPS), que dá acesso gratuito dos profissionais da educação aos eventos de natureza educacional, científica, cultural e esportiva, promovidos ou apoiados pela Prefeitura do Recife; .o projeto número 154/2011, de Gilberto Alves (PTN), que denomina de Arcebispo Dom José Lamartine Soares, um dos quatro viadutos que serão construídos na Avenida Agamenon Magalhães; o projeto número 82/2011, de Almir Fernando (PcdoB), que garante o atendimento preferencial às pessoas obesas nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Os dois projetos que serão votados em primeira discussão sâo o de número 188/2011, de Antônio Luiz Neto (PTB), que institui, no Recife, o dia três de fevereiro, como o Dia do Torcedor do Santa Cruz Futebol Clube; e o de número 193/2012, de autoria de Josenildo Sinésio, que institui o 14 de dezembro, o Dia Municipal do Sanfoneiro. Em segunda discussão, está previsto projeto de lei nº 28/2010, de Edmar de Oliveira (PHS), que dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Recife.

Em 14.03.2012, às 11h40.