Orçamento e Finanças avalia parecer à LOA e ao PPA

O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério do Nascimento, anunciou que os pareceres aos projetos de lei que tratam do orçamento público do município do Recife para o próximo ano serão analisados em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira, 18. Os dois projetos de lei do Executivo são os de número 21/2015 (Lei Orçamentária Anual, LOA) e 22/2015 (Plano Plurianual, PPA) e têm, ambos, como relator, o vereador Marco Aurélio Medeiros, que também preside a comissão.

A reunião, na Sala das Comissões, está prevista para começar às 10h e faz parte das últimas medidas da tramitação dos projetos antes de eles serem votados em plenário. A previsão, de acordo com Paulo Rogério, é que as duas matérias sejam votadas no início da próxima semana. Ele explicou que, do ponto de vista legal, a LOA e o PPA deverão ser votados e devolvidos para sanção do prefeito Geraldo Júlio até 30 de novembro. Mas é provável que isso ocorra antes mesmo do que determina o prazo regimental.

A proposta orçamentária para 2015 (a LOA) estima uma arrecadação de R$ 5.977 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões 789 milhões, 680 mil são recursos do Tesouro Municipal e R$ 952 milhões, 319 mil e 600são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Tais valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2015, utilizando-se como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2014, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentária 2015 bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

O Plano Plurianual (PPA) revisa programas, ações e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2015, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos já estabelecidos. Os valores referentes às receitas estimadas no projeto de lei utilizam como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2014, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênio, operações de crédito e similares.

Em 16.11.2015, às 11h15.