País será primeiro a reconhecer direitos de empregados domésticos

O Brasil poderá ser o primeiro país do mundo a reconhecer os plenos direitos de todos os empregados domésticos, e notadamente das trabalhadoras mulheres dessa categoria, que são maioria. De acordo com o vereador Josenildo Sinesio (PT), após 50 anos de debates as empregadas domésticas terão pleno direito, uma vez que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve votar, ainda esta semana, convenção garantindo direitos já consagrados a outras categorias. “Governos e sindicatos torcem pela aprovação do tratado e se assim acontecer, o Brasil deverá iniciar processo de modificação da Constituição”.

Josenildo Sinesio adiantou que o Ministério do Trabalho já declarou que o Brasil será o primeiro país a ratificar a Convenção, estendendo assim direitos como FGTS, hoje opcional, às empregadas domésticas, que passará a ser obrigatório. O vereador ressaltou que dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existe no país cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. E apenas 10% têm carteira assinada. “Desde 2008 o número de domésticas aumentou em quase 600 mil. A maioria está sem contrato formal de trabalho, sendo submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social. A média de horas trabalhadas por semana chega a 58”.
Ele frisou ainda que segundo o Ministério do Trabalho, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. “Os cálculos mostram que salários não passam de R$ 400,00 por mês. Elas fazem parte de uma das categorias mais negligenciadas no mundo do trabalho”. De acordo com o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.

Em 14.06.11, às 16h40.