Para André Régis, alunos da rede devem ser alfabetizados até os seis anos

Uma proposta do vereador André Régis (PSDB) pode fazer mudanças no Plano Municipal de Educação do Recife caso seja aprovada pela Casa de José Mariano. Em julho deste ano, o parlamentar apresentou em reunião plenária o projeto de lei nº 183/2017, que visa antecipar a meta de alfabetização das crianças matriculadas na rede pública de ensino para o final do 1º ano do ensino fundamental. Atualmente, o Plano estabelece o final do 3º ano do ensino fundamental como limite para a alfabetização no município.

A modificação reduziria de nove para seis anos a idade máxima em que os estudantes devem aprender a ler e escrever. Na justificativa do projeto, André Régis argumenta que a antecipação traz resultados positivos. “Não se pode esperar tanto para alfabetizar uma criança, tendo em vista que há inúmeros benefícios em aprender a ler e escrever aos seis anos de idade. Ao final dos cinco anos, as crianças em geral possuem todas as condições para serem alfabetizadas de maneira sistemática. Prova disso é o relevante sucesso alcançado nos municípios do estado do Ceará e na cidade de Caculé, interior da Bahia.”

Ainda de acordo com o vereador, o assunto também é tema de debate na esfera legislativa federal. “Vale salientar que já tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Freire (PPS), que determina que os municípios deverão reestruturar o ensino fundamental para garantir à criança, a partir dos seis anos de idade, a obtenção da alfabetização. O projeto se baseia em estudos divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, cuja pauta foca em alfabetização e aponta que o Brasil utiliza procedimentos de alfabetização sobrepujados.”

O projeto de lei nº 183/2017 está sob a análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife. Ambas possuem até o dia 11 de agosto deste ano para emitir pareceres pela aprovação ou rejeição da matéria.

Em 14.07.2017, às 10h22