Parecer de reajuste dos servidores é aprovado em comissão

O plenário da Câmara do Recife aprovou hoje, 3, o parecer 157 das Comissões de Legeislação e Justiça e Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 04/2012 do Executivo instituindo o plano de cargos, carreiras e desenvolvimento da Guarda Muncipal do Recife. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito. Mas antes de chegar ao plenário para votação o projeto foi objeto de muita discussão nas comissões e nas reuniões plenárias.

Foi aprovado também o parecer que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos auditores fiscais, que terá comissão especial para avaliar e fazer revisão do plano, se for o caso. Sem essa aprovação, que ocorreu durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças ontem pela manhã, o projeto não teria condições de ser votado em plenário ontem à tarde e os cerca de 30 mil funcionários públicos ficariam sem reajuste neste ano eleitoral.

Ficou decidido que o Poder Executivo municipal vai constituir um grupo de trabalho com oito componentes para avaliar o plano de cargos dos auditores fiscais. Esse grupo será formado por quatro representantes do governo e outros quatros da Associação dos Auditores (Afrem) e terá um prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para fazer a revisão do plano de cargos proposto no projeto original. Entre os representantes dos auditores, dois terão mais de 20 anos de serviços, pois a categoria quer a equiparação salarial. A revisão do plano não tem impedimento na legislação eleitoral, que passa a valer a partir do dia 6 de abril.

A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento foi aberta ao público, mas os representantes dos guardas municipais, dos auditores fiscais e advogados do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) apenas ouviram a leitura do relatório de Carlos Gueiros, que abordou seus planos de cargos e o reajuste geral dos servidores. Para redigir o documento, o vereador precisou analisar 21 emendas do próprio Executivo e mais quatro dos vereadores, que alteravam o projeto de lei original que está tramitando desde 22 de abril na Câmara. Carlos Gueiros leu as emendas e explicou os motivos que o levaram a aprová-las ou a rejeitá-las.