Parlamentares criticam envio de projetos em regime de urgência

O vereador Jurandir Liberal (PT) alegou a existência de prazos regimentiais a serem cumpridos na tramitação dos projetos. Ele ponderou que não há necessidade de criar uma empresa de cobrança quando as condições já estão amplamente dadas aos procuradores e auditores da Prefeitura. Ele ironizou afirmando que talvez seja necessária a criação de uma empresa de cobrança em virtude da quantidade de pardais – equipamentos para multar – e a enorme quantidade de multas aplicadas na cidade. “Quando se contrata pessoas, por exemplo, é preciso descriminar cargo, função, salário e o prazo de contratação. Não podemos dar cheque em branco à gestão”.

Priscila Krause (DEM) contou 30 projetos enviados para discussão em tempo curto. Ela também é contra a criação de uma empresa de cobrança, e lembrou que a Casa aprovou lei permitindo a colocação do nome do devedor no cadastro negativo. Para ela, a empresa completa o ciclo. Carlos Gueiros (PTB) discordou da votação sem o tempo necessário para discussão de projetos importantes. Ele acredita que isso acaba enfraquecendo as leis aprovadas. Gueiros sugeriu que antes da votação, técnicos da gestão deveriam vir explicar do que se trata e informar o que de fato é urgente e o que pode esperar.

Raul Jungmann (PPS) afirmou que há 42 dias não se votava nada do governo e agora chegava a Casa essa quantidade de projetos para serem votados. “Sugiro que se convoque uma reunião de líderes de partidos para esclarecer o que são esses projetos. Gilberto Alves (PTN), líder do governo lembrou ao vereador Raul Jungmann que não havia se passado 42 dias sem votação de projetos do Executivo. “Semana passada aprovamos projeto do Executivo na Casa. Estranho é não ter propostas da gestão para serem apreciadas. Alguns estão com regime de urgência, cerca de nove deles. Estamos elaborando calendário de visitas de secretários para detalhar os projetos. Coloco a bancada de governo à disposição para esclarecimentos”.

Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa, lembrou que a mesa não pode retirar o prazo de urgência, só o próprio governo poderá retirar se assim desejar. “Vamos trazer técnicos para debater e esclarecer dúvidas democraticamente antes de votar”. Raul Jungmann gostou da ideia de trazer técnicos, mas não abriu mão de ouvir a sociedade. Osmar Ricardo (PT) pediu à bancada de oposição para ficar atenta, pois os prazos de emendas estão se esgotando.

Em 24/11/2014 às 17h30