Parlamentares discutem e derrubam vetos a projetos

A discussão e votação de vetos do Executivo a projetos dos vereadores movimentaram nesta segunda-feira, 14, o plenário da Câmara. O vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Legislação e Justiça explicou que não aceitava o veto ao projeto 14/2009, impedindo a participação de parlamentares no Conselho Municipal de Assistência Social.

De acordo com Jurandir, a participação de parlamentares no Conselho não gera despesas e não tem razão para ser vetada. Já Priscila Krause (DEM) considerou que o projeto atende à Lei Orgânica Municipal, sendo o veto do executivo descabido e desrespeitoso à lei maior da cidade.

Daniel Coelho (PV) concorda com Jurandir e não aceitava o veto à participação do legislativo nesse órgão colegiado, por ser do interesse do próprio legislativo se fazer presente nele.

Carlos Gueiros (PTB) considera que a Câmara tem que ser favorável à presença de vereadores, até porque para ele não faria sentido votar contra o próprio poder. Mas o líder do governo, Josenildo Sinesio (PT) pediu aos colegas que votassem a favor do veto. No entanto, a maioria dos vereadores presentes votou contra o veto.

Outro veto discutido foi o do projeto do ex-vereador João Alberto que trata da proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em frente às escolas. Daniel Coelho ressaltou que além da evasão escolar, as crianças ainda fardadas estão comprando bebidas nas barracas em frente às escolas. Para ele, o veto tem de cair, pois não trata do fechamento das barracas ou estabelecimentos comerciais, mas da proibição da venda de bebidas.

Carlos Gueiros lembrou que o veto foi do ex-prefeito e que não se tratava de votar contra ou a favor do prefeito, mas analisar o mérito do projeto. Priscila Krause lembrou que já há em outros municípios, como Jaboatão dos Guararapes, onde essas barracas não podem comercializar bebidas alcoólicas.

Marcos Menezes (DEM) frisou que a maioria dos vereadores se preocupa com a legalidade do veto e nada se faz. “É preciso que se tomem providências. É uma desmoralização para essa Casa tantos vetos”. Vera Lopes (PPS) alertou que crianças com 9 anos de idade estão comprando e consumindo bebidas alcoólicas e que é um passo para outras drogas e que por isso as barracas deviam ser proibidas de comercializa-las.

Amaro Cipriano Maguari (PDT) disse que reviu sua posição e era favorável à proibição da venda. Josenildo Sinesio salientou que não estava convencido de que sejam os barraqueiros os responsáveis pela venda de drogas. Eles só têm esta fonte de renda e não seria justo que perdessem. “Não vejo policias fiscalizando esses pontos de comércio”. Ele pediu adiamento da votação do veto desse projeto para a próxima segunda-feira, 21.

Em 14.12.2009, às 18h30.