Parlamentares querem instalação de banheiros em estações do metrô

A proposta que obriga a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife nasceu da observação e do pedido de usuários. Baseado nesta necessidade, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei 120/2009, mas a matéria recebeu parecer de rejeição da Comissão de Legislação e Justiça da Casa. Em pauta durante a reunião desta segunda-feira, 18, o projeto começou sendo defendido pelo autor, mas ganhou a solidariedade da maioria dos parlamentares. Ao final da votação, o parecer de rejeição foi derrotado por 24 votos a um, e o projeto será enviado para a sanção do Poder Executivo.

Segundo Maguari, cerca de 270 mil pessoas usam o metrô diariamente. Os banheiros disponíveis são exclusivos para os funcionários, que seriam orientados a não autorizar o uso público do espaço. “Fiz uma pesquisa, conversei com funcionários e usuários e constatei que não há sanitários públicos em nenhuma das estações do metrô. Esta proposta é uma questão de justiça e de direito da população, que paga pelo serviço”, justificou.

O apoio veio de integrantes das duas bancadas. Apesar de votar com o projeto, Gilvan Cavalcanti (PMN) alertou que a matéria pode ser vetada por inconstitucionalidade, “já que a legislação federal alega que a distância entre as estações não justifica a necessidade de banheiros”. Segundo o vereador Marcos Menezes (Dem), esta seria a razão de não haver os banheiros nas estações do Recife. “Conheço o responsável pelo metrô e ele explicou que, como os passageiros não passam mais do que cinco minutos na estação, não é preciso, mas as urgências são atendidas pelos funcionários”.

Carlos Gueiros (PTB) lembrou que estações de metrô do Brasil e no exterior não costumam possuir banheiros públicos por uma questão de segurança, mas acredita que o direito deve ser assegurado para usuários não só do metrô, mas dos ônibus do Recife. Para Luiz Eustáquio (PT) o projeto é muito justo. “Deveríamos aprová-lo e buscar esta conquista na legislação do Recife”.

Mas o vereador Edmar de Oliveira (PHS) levantou outra questão e criticou a Comissão de Justiça da Casa pelo alto número de pareceres de rejeição aos projetos. A presidente da comissão, Marília Arraes (PSB) explicou que os pareceres são baseados numa avaliação técnica que julga a constitucionalidade de cada matéria. “Nosso objetivo é proteger o Legislativo. É melhor que a gente faça este filtro aqui para evitar que nossos projetos sejam rejeitados pelo Executivo por inconstitucionalidade”. E completou. “No caso dos metrôs, a CBTU é um órgão federal. Não adianta votar aqui e ser rejeitado adiante”.

Edmar discordou. “A partir do momento que a Prefeitura concede a licença de funcionamento, é de sua competência determinar se há ou não a obrigatoriedade de instalação de banheiros”. Esta também é a opinião do vereador Antônio Luiz Neto (PTB). “A legislação federal orienta, mas a construção de prédios deve seguir os parâmetros das leis municipais. O Recife não deve abrir mão de sua condição de legislar em favor do bem estar da população”.

O líder do governo, Josenildo Sinesio (PT) não questionou o parecer, mas achou “estranho” que projetos sejam aprovados sem prever a construção de banheiros públicos. Ele sugeriu que o colega apresente um requerimento dirigido à empresa responsável pela administração do metrô solicitando a instalação de banheiros.

Em 18.04.11, às 17h37.