PCR apresenta resultados da execução orçamentária de 2016

Com iniciativas que levaram à diminuição de despesas a ponto de superar a queda das receitas, num ano de grave crise econômica no País, a Prefeitura do Recife conseguiu cumpriu as metas fiscais no ano de 2016, que coincidiu com o último da primeira gestão do prefeito Geraldo Júlio. A execução orçamentária da PCR do 3º quadrimestre (setembro a dezembro) foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira, 22. O secretário municipal do Finanças, Ricardo Dantas, que fez a prestação de contas, disse que a Prefeitura, apesar do ambiente financeiro desfavorável, conseguiu fechar o ano sem atrasar o pagamento dos servidores, inclusive o décimo terceiro salário, e ainda investir nas áreas prioritárias como educação e saúde.

A execução orçamentária referente ao terceiro quadrimestre demonstrou, segundo o relatório apresentado pelo secretário Ricardo Dantas, que a realização da receita cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), registrando um Resultado Primário de, aproximadamente, R$ 164,3 milhões e um Superávit Orçamentário de R$ 164.9 milhões, embora a LDO tivesse como meta de Resultado primário R$ -552,6 milhões e Resultado Orçamentário zero. “Esse desempenho é justificado pela não concretização do empréstimo com o Banco Mundial, cujo impacto aumentaria as receitas provenientes de operações de crédito no patamar de R$ 573,4 milhões em 2016, afetando o Resultado Primário e gerando meta negativa”, afirmou Ricardo Dantas.

Ele acrescentou que quanto ao Resultado Orçamentário Superavitário em R$ 164,9 milhões, a Prefeitura do Recife atribui “ao trabalho de eficientização das despesas e incremento de despesas realizadas pelo município”. A audiência pública, realizada no plenarinho, foi presidida pelo vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que também preside a Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com as presenças dos vereadores Chico Kiko (PP), Rinaldo Júnior (PRB) e Renato Antunes (PSC). Ainda segundo o secretário municipal, a situação desfavorável da economia brasileira não impediu de a PCR obter um resultado que atende às exigências da Lei. A PCR investiu em Educação 26,68% (o recomendável é 25%) e em saúde, 17,26% (o recomendável é 15%). As despesas do município com pessoal comprometeram 49,98% da Receita Corrente Líquida, quando o limite legal é 54%, e recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado.

Para a audiência pública o secretário Ricardo Dantas levou não só os resultados das metas fiscais, mas apresentou slides com recortes de jornais que apresentam a contextualização do cenário econômico em que ocorreram as receitas e despesas públicas. Os recortes mostraram que o ano foi marcado pela recessão, com inflação e estagnação econômica, o que impactou diretamente no orçamento. Até 2016, segundo os recortes apresentados, foram dois anos de PIB negativo e a previsão é não sair da crise em 2017. Um dos efeitos devastadores desse cenário foi o desemprego (mais de 5 milhões de pessoas).

Se o clima nacional foi desfavorável, entre as receitas municipais, a única que se salvou foi o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) que teve um crescimento nominal de R$ 38,6 milhões, com crescimento real de 11%. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) teve um incremento de R$ 24,7 milhões, mas comparado com a inflação, teve uma queda real de -22%; o ISS (Imposto Sobre Serviços), obteve um resultado nominal de R$ 16,6 milhões, mas descontando a inflação, teve uma redução de -6,7%; o repasse do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) registrou um incremento de R$ 5,9 milhões, mas com a inflação, deu um resultado negativo (-8,2%); a cota parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) teve um crescimento de 16,8% (R$ 75,2 milhões), mas descontada a inflação, esse percentual cai para 6,5%.

Em 22.02.2017, às 11h52.