PCR comprova que cumpriu as metas fiscais no primeiro quadrimestre

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou a audiência pública de avaliação do quadrimestre em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números apresentados pelo Secretário, que comprovam o resultado favorável, dizem que, de janeiro a abril, a Receita Total teve um incremento de 6,26%, enquanto a Despesa Total cresceu 5,58%, em relação ao mesmo período do ano passado. Isso resultou em um superávit orçamentário de, aproximadamente, R$ 406 milhões. Em 2018, esse indicador foi de, aproximadamente, R$373,3 milhões.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC), considerou que a Prefeitura do Recife fechou as contas de forma equilibrada. “Foi um resultado positivo. A Prefeitura do Recife fez o dever de casa, controlando as contas, ajustando para pagar em dia, buscando margem para negociar com servidores, na mesa de negociações. A Prefeitura economizou nas próprias contas para ter como pagar as despesas”, avaliou. Participou da audiência pública o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB).

De acordo com o demonstrativo dos limites de despesas, durante o quadrimestre de janeiro a abril, a Prefeitura do Recife investiu 18,71% do orçamento em educação. No ano passado, no mesmo período, esse percentual foi 19,48%. O limite constitucional na Educação é de 25% e, portanto, manteve-se abaixo do que é previsto. Com a saúde, as despesas atingiram 16,36% (de janeiro a abril de 2018, foi 16,65%) e nesse item, a PCR esteve acima do limite, que é de 15%. O total de despesas com pessoal, para fins de apuração do limite, foi de 45,59 sobre a Receita Corrente Líquida. O Tribunal de Contas estabelece que o limite prudencial é de 48,6%.

O secretário Ricardo Dantas fez esta avaliação depois que contextualizou o cenário econômico do país, valendo-se de publicações em jornais para dar uma visão do momento em que está inserido o desempenho da Prefeitura do Recife. De acordo com os slides exibidos, durante o quadrimestre, houve um aumento dos índices negativos como desemprego, que cresceu em todas as  regiões (de janeiro a março) e o otimismo inicial com o novo governo foi se esvaindo. Ao mesmo tempo que o desemprego crescia, disse o secretário Dantas, a informalidade aumentou e a inadimplência, também. O setor de serviço continuou recuando, o fantasma da recessão voltou a rondar e o PIB foi revisado para baixo.

Mesmo com esse cenário, a arrecadação da Prefeitura do Recife foi a seguinte, de acordo com Ricardo Dantas: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) teve crescimento real de 3,4%; o Imposto de Transferência de Bens e Imóveis (ITBI) foi o único imposto que teve queda real (15,3%); o Imposto Sobre Serviços (ISS, que é a maior receita do município) empatou com a inflação (0,05% de crescimento real); o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, repassado pelo Estado, e que é a segunda maior receita do município) teve aumento de 5,1% após descontada a inflação; o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou 1,45% e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 4,4% no período.

Em 29.05.2019, às 11h22