PCR cumpre as metas fiscais e apresenta resultados em audiência pública

Durante o exercício de 2018, a Prefeitura do Recife alcançou as metas fiscais, cumprindo o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi o que garantiu, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (27), o controlador geral do Município, André Nunes, que no ano passado foi diretor Executivo do Tesouro. “Tivemos um crescimento de receita no patamar de 8,93%, que foi muito satisfatório, dentro do atual momento econômico; enquanto isso, a Despesa Total cresceu 11,58%, em relação ao exercício de 2017. E a gestão soube como utilizar essas receitas o máximo possível”, disse ele, ao apresentar os resultados do último quadrimestre à Comissão de Finanças e Orçamento.

Como se tratava de uma análise das metas fiscais dos quatro meses finais, a Lei de responsabilidade Fiscal permite que seja analisado todo o exercício. Foi constatado, segundo André Nunes, que o Resultado Primário de setembro a dezembro chegou a R$ -773,8 milhões, no entanto, após a execução orçamentária de todo o ano, o resultado para o indicador apresentou o valor de R$ 82,1 milhões”, disse. A audiência pública foi dirigida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a presença do Controlador Geral do Município, além de executivos e de assessores institucionais da Secretaria de Finanças.

No final da audiência, Eriberto Rafael avaliou que “o relatório das metas fiscais apresentado mostra que a Prefeitura cumpriu o dever de casa, buscando arrecadar mais e gastar menos. Ao mesmo tempo, está gastando bem nas despesas essenciais. A preocupação da gestão tem sido manter as contas em dia, investindo corretamente”. A audiência pública foi realizada em cumprimento ao parágrafo quarto, do artigo nono, que exige a apresentação dos números da execução orçamentária do município na Câmara Municipal do Recife. O objetivo da avaliação é revelar o desempenho com relação às metas fiscais da LDO.

No exercício de 2018, de acordo com o controlador geral do Município, André Nunes, foi registrado um superávit orçamentário de, aproximadamente, R$ 118,3 milhões. Um dos motivos que levaram a Prefeitura do Recife a atingir o equilíbrio fiscal em 2018 foi o desempenho do Imposto Sobre Serviço (ISS), com crescimento de 8,9%. “Pela primeira vez na história, esta receita, que é a principal do Recife, superou a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, até então, ocupava o posto de maior receita do município”, disse.

Do lado da despesa, destacou-se a aplicação de recursos na saúde. “Os gastos nessa área, mais uma vez, ultrapassaram o limite constitucional de 15%, atingindo a marca histórica de 20,47%”, afirmou o Controlador. As despesas com educação, disse André Nunes, também foram maior do que recomenda a legislação, que é de 25%. Em 2018, os investimentos no setor foram de 26,51%. O controlador Geral ressaltou, ainda, que as despesas de Pessoal atingiram o patamar de 46,38% no exercício de 2018. “Existem os limites prudencial (51,30%) e o limite final (54%). Nós ficamos num nível excelente, abaixo do prudencial”, alertou.

Em 27.02.2019 às 11h30.