PCR cumpre as metas fiscais no primeiro quadrimestre

Durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife, o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães, disse que no primeiro quadrimestre de 2012 a Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação, que é uma exigência prevista na mesma lei, funciona teoricamente como uma parada nos primeiros quatro meses para saber se as contas do município estão indo no caminho certo. “Os resultados ocorreram dentro do esperado e a Prefeitura do Recife está equilibrada. Isso sinaliza que vamos atingir as metas esperadas para o final do exercício”, disse ele.

A reunião, na manhã desta terça-feira, 29, ocorreu no plenarinho da Câmara Municipal e foi presidida pelo vereador Estéfano Menudo (PSB), com a presença da vereadora Aline Mariano (PSDB). “A receita realizada foi de 36.54% em relação à meta estabelecida para o exercício de 2012. Está acima de um terço, o que é um resultado muito bom. Ela teve essa perfomance por causa do pagamento da primeira parcela do IPTU, que é a parcela única, paga em fevereiro. E também porque não houve despesas com pessoal, a exemplo do 13º, que é comum no final do ano”, afirmou Petrônio Magalhães.

Além de a receita estar além do esperado, a despesa foi de 27.15%, que é abaixo do valor fixado para o período . “Mais uma vez foi um bom resultado. Neste momento, é importante que a despesa esteja abaixo da receita, pois ela vai só irá se refletir mais no segundo semestre”, analisou o secretário. Outro indicador que contribuía para o otimismo de Petrônio Magalhães foi o resultado primário que atingiu os R$ 251 milhões positivos, quando havia a previsão de ele ser negativo em R$ 80 milhões.

De acordo com Petrônio Magalhães esse resultado foi obtido por força da lei federal 11.943/2009, que amortiza a dívida previdencária das prefeituras, acumulada ao longo dos anos. A lei é abrangente e atinge não somente as dívidas para com a receita federal em relação ao INSS, mas também ao FGTS e às contribuições sociais. “Com isso, a dívida previdenciária da Prefeitura do Recife caiu de R$ 500 milhões para R$ 200 milhões e refletiu positivamente nas dívidas do município”, afirmou.

Após a audiência pública, a vereadora Aline Mariano disse que estava satisfeita com o balanço apresentado pelo secretário. “Mesmo assim, vou fazer alguns pedidos de informações, para mais esclareceimentos”, informou. Ela criticou, no entanto o reajuste que foi dado ao IPTU, de 6,95% no começo do ano. “Se havia a possibilidade de as contas estarem equilibradas, esse aumento foi desnecessário”, disse. Ela acrescentou, ainda, que o bom resultado é um incentivo para se lutar por mais investimentos nas áreas sociais. “Agora, que está comprovado o equilíbrio, podemos exigir mais investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social”, concluiu.

Em 29.05.2012, às 12h.