PCR cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2014

O desempenho da execução orçamentária e financeira da Prefeitura do Recife, entre os meses de janeiro a abril deste ano, foi bom e a situação é de equilíbrio, segundo balanço apresentado pelo secretário de Finanças do Recife, Roberto Pandolfi. Ele fez a apresentação dos resultados na audiência pública que teve como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, 30.

A audiência pública foi realizada em obediência à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina a confecção e avaliação de um relatório sobre a realização de receitas e despesas orçamentárias a cada quadrimestre. Essa é uma das formas legais de controle das receitas e despesas do Poder Executivo, e está prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tivemos um bom quadrimestre, com contas equilibradas. O melhor de tudo é que conseguimos um bom desempenho com um esforço da receita própria”, disse Pandolfi.

A receita própria é obtida através dos impostos e taxas municipais. “Se a Prefeitura do Recife dependesse dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nós não estaríamos equilibrados”, observou. No quadrimestre, a PCR poderia realizar até 33% da receita; chegou a 27,4% de um total de R$ 5 bilhões, 288 milhões. O saldo para se gastar até o final do ano é R$ 3 bilhões, 835 milhões. De acordo com o Secretário de Finanças, durante o primeiro quadrimestre de 2014, houve um aumento da receita tributária em 14,85%.
Fernando Lins, secretário Executivo do Tesouro Municipal, que acompanhou Roberto Pandolfi na audiência pública, informou que as despesas municipais demonstraram que a Prefeitura do Recife gastou 15,23% do orçamento com saúde e 19,07% com educação. O limite constitucional prevê, para todo o ano, 15% para a saúde e 25% para educação. “No primeiro caso, até ultrapassamos essa meta. O que demonstra que continuaremos no limite previsto até o final do ano. Na educação, a situação é confortável pois estamos próximos de atingir o desejado”, afirmou.

Esse ritmo de despesa, segundo Fernando Lins, revela que a máquina pública está em velocidade normal. A reunião foi comandada pelo vereador Jairo Brito (PT), que é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Ao final da reunião, ele disse que estava satisfeito com o desempenho do Poder Executivo neste primeiro quadrimestre.

Em 30.05.2014, às 11h27.