PCR cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre

Ao apresentar o desempenho da execução orçamentária e financeira da Prefeitura do Recife no segundo quadrimestre deste ano – referente aos meses de maio a agosto - o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, afirmou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 30, que apesar da crise econômica e da recessão do País, o Poder Executivo fez o dever de casa e cumpriu as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O resultado primário atingiu R$ 142 milhões e uma receita de R$ 2.849,1 milhões. Ele ressaltou que, seguindo orientação do prefeito Geraldo Julio, há um cuidado para gastar com eficiência e que o agravamento do cenário econômico nacional tem levado a gestão a ações efetivas de contenção de despesas.

A realização da audiência pública para análise das contas de cada quadrimestre foi presidida pelo vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e contou com a presença do primeiro-secretário da Câmara, Augusto Carreras (PV) . A audiência é uma das formas legais de controle das receitas e despesas do Poder Executivo e está prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes de apresentar os resultados fiscais, o secretário Ricardo Dantas falou do cenário econômico nacional e disse que os números do Recife são demonstrados dentro de um exercício em que o PIB é negativo (em agosto deste ano a projeção foi negativa de -2,26%), com previsão de difícil reversão para o próximo ano. O resultado negativo, que configura a recessão, tende a impactar negativamente nos resultados.

Assim, disse ele, a projeção do ISS teve queda (-11,6%), ocorrendo o mesmo com o ICMS (-8,71%). Também houve queda real da receita do IPVA e do FPM. Apenas a receita do IPTU, de acordo com Ricardo Dantas, teve crescimento. Diante dessa realidade, ele destacou que a Prefeitura do Recife prevê perdas de receita na ordem de R$ 290 milhões. Mesmo assim, a Prefeitura do Recife, através de várias medidas já realizadas (negociação da Conta Única, patrocínios privados, renegociação de contratos, mutirão da dívida ativa) e de equilíbrio fiscal (redução de cargos comissionados, corte de gastos em propaganda, proibição de viagens internacionais etc) conseguiu investir R$ 209 milhões entre janeiro e agosto deste ano.

Nesses investimentos, a despesa com educação utilizou até agosto 23,5% da Receita Corrente Líquida. O limite constitucional até dezembro é 25%. O resultado foi superior ao que se conseguiu no mesmo período no ano passado (22,015). A participação das despesas próprias com saúde já cumpriu a meta constitucional antecipadamente, atingindo 16,4%. No mesmo período, no ano passado, essa despesa estava em 14,84%. O limite constitucional é de 15%. Já a despesa com pessoal apresentou um comprometimento de 47,7% contra um limite legal, até dezembro, de 54%.

A apresentação dos resultados agradou o vereador Marco Aurélio. “Apesar da crise, vê-se que a Prefeitura do Recife está fazendo uma boa gestão financeira. Por isso, ficamos tranquilos porque vemos que os serviços básicos previstos para a cidade não terão problema de continuidade. Sobretudo as obras urbanas e aquelas da área da educação e da saúde”, disse. O primeiro-secretário da Câmara do Recife, Augusto Carreras, também aprovou os resultados. Ele, porém, teve duas dúvidas. Uma delas foi referente a mudanças nas projeções financeiras até o final do ano. “As projeções mudam a cada mês. Mas, não havendo grandes mudanças no cenário nacional, também não temos expectativas de evolução negativa”, respondeu Ricardo Dantas. A segunda dúvida de Carreras foi referente às debêtures (papéis de dívidas para serem jogadas no mercado). Ele quis saber se elas podem ser lançadas ainda este ano, para captar recursos para a Prefeitura. O secretário afirmou já foi feita a licitação para contratar empresas que venderá esses papéis. A previsão é de que ocorra este ano.

Em 30.09.2015, às 12h50.