PEC 241 é debatida na Câmara do Recife

Ao argumentar pela Proposta, o vereador lembrou a gravidade da crise econômica brasileira e disse que é preciso estender o controle de gastos para além do Executivo Federal. “É preciso contextualizar. O caso é muito mais grave do que a gente pensa. A falta de controle das finanças públicas se dá não apenas no plano Federal. É preciso que haja contenção dos gastos nas esferas estadual e municipal. Perdemos o controle. As pessoas passaram a acreditar no discurso falacioso de que o Governo pode dar tudo, que se pode ter um gasto elástico. A irresponsabilidade levou o Brasil a essa crise. Esta não é uma crise internacional”, afirmou.

André Régis salientou que a medida pode fazer com que empresários e investidores voltem a confiar no Brasil como um ambiente de negócios seguro. Ele também comentou que não apoiaria a Proposta caso ela impactasse negativamente setores como a Educação. “O que mais precisamos é restaurar a confiança externa e interna. Se o empresariado não tiver a devida segurança, ele não investe. E, se ele não investe, não há geração de empregos e a renda cai. Essa PEC é um esforço de restauração para que o setor produtivo volte a produzir e para que o setor internacional volte a confiar no Brasil. E estamos falando de um percentual que pode aumentar. Eu não apoiaria jamais uma medida que atacasse o nosso futuro a partir da Educação. Os grandes problemas do Brasil não são decorrentes da falta de dinheiro, mas da falta de gestão do dinheiro”, disse o parlamentar.

Discursando contra a PEC 241, Luiz Eustáquio criticou a perspectiva de ‘estado mínimo’ trazida pelo colega e expressou seu descontentamento com dois pontos do projeto: a extensão do período do congelamento dos gastos públicos e a falta de uma salvaguarda clara para as áreas de Saúde e Educação. “Primeiramente, a PEC prevê 20 anos [de congelamento de despesas]. Não são cinco, dez anos. Em segundo lugar, ela poderia prever que a Educação e Saúde estariam preservadas, mas ela não previu. As coisas por Lei no Brasil já não são seguidas, ainda mais quando ficam no desejo. Nesse momento, vai valer o lobby daqueles que têm o poder. Essa PEC é realmente ruim para o povo do nosso país. Ela tira daqueles que mais precisam o poder de investir na Saúde e na Educação”, analisou.

Em 26.10.2016, às 16h43