Pedido de vistas a requerimento gera debate

Três requerimentos de autoria da vereadora Michele Collins (PP) determinando a implantação da política municipal sobre drogas, outro indicando a criação de um fundo municipal para políticas sobre drogas, e finalmente mais um indicando a criação de centros de referências para usuários de drogas, todos endereçados à Secretaria Municipal de Enfrentamento ao Crack, causou intensos debates na tarde desta terça-feira 24, na Câmara do Recife, em virtude do pedido de vistas do primeiro requerimento pelo vereador Luiz Eustáquio (PT). Mas a autora pediu para discutir e discordou do pedido de vistas, que regimentalmente adia a votação. Pouco antes de terminar a reunião, o petista retirou o pedido de vistas, mas a matéria não chegou a ser votada por não ter quorum suficiente.

Michele justificou os requerimentos afirmando que é preciso criar políticas públicas que acolham inclusive aos co-dependentes, ou seja, aos familiares. Também indicou a reestruturação dos Conselhos de Políticas sobre Drogas, segundo ela desestruturados. “Eles devem sair da Secretaria de Saúde e migrar para a Secretaria de Combate ao Crack”. Mas o vereador Luiz Eustáquio, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, discordou e pediu vistas do requerimento 1.145 e disse que pediria dos demais, 1.146 e 1.147. Ele argumentou que pediu vistas, adiando a votação, porque semana passada viajou com a secretária Aline Mariano, de Combate ao Crack, para Alagoas para observar as práticas em uso naquele Estado e que vêm dando certo. “Na viagem a secretária assegurou que o Centro de Acolhimento já está em andamento, entre outras ações importantes, e pediu que a Frente Parlamentar ficasse do lado dela para dar mais força. Os requerimentos se chocam com as ações em andamento na secretaria. Aline disse que virá aqui para conversar e convergir interesses”.

Michele rebateu a argumentação dizendo que os requerimentos foram feitos antes da viagem e que o colega havia sugerido que ela teria ouvido sobre as ações e se adiantado à secretária com os requerimentos. “Da mesma forma me acusaram de ter ouvido coisas a respeito do projeto sobre o open bar, de Luiz Eustáquio, e ter passado informações para meu marido deputado estadual Cleiton Collins, que deu entrada em projeto com o mesmo teor na Assembleia Legislativa. Tenho ética, sou cristã”.

Wanderson Florêncio (PSDB) apelou aos colegas para que todos trabalhassem juntos no sentido de fortalecer a nova secretaria, pois já anunciou a criação do fundo, das casas de acolhimento e parcerias com as existentes, contemplando amplamente os pedidos dos requerimentos. Mas Michele contestou afirmando que tinha liberdade de propor e de não ter de esperar para trabalhar.

Henrique Leite (PT) ponderou que os dois vereadores são guerreiros na luta contra o crack e que a Casa debate esse assunto mais do que qualquer outro. “No momento em que se consegue uma secretaria é hora da Casa se unir”. Já Edmar de Oliveira (SDD) disse que não era fácil fazer esse trabalho porque não há leis específicas no país. “Nossas leis são fracas no combate aos traficantes. A indonésia adotou pena de morte e reduziu a violência para 2%. Enquanto o Congresso não levar a sério o combate aos grandes traficantes nada mudará”. Osmar Ricardo (PT) disse que era a favor da legalização da maconha como porta de saída para os usuários de crack, trabalhando a redução de danos. Jurandir Liberal (PT) afirmou que o crack é um assunto tão forte que conseguiu dividir a banca evangélica da Casa. "Trata-se de uma guerra santa. Na prática não vi nenhuma proposta concreta. A secretaria de Saúde tem excelentes técnicos para trabalhar todas as drogas. Precisa é de tratamento para os usuários. A pena de morte só vai matar os pobres”.

Em 24/03/2015 às 18h21