Pela primeira vez o ISS é a principal fonte de arrecadação do município

As quedas contínuas no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vão provocar uma mudança histórica na arrecadação do município. Pela primeira vez, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que segue em tendência de alta, deve assumir o posto de principal fonte de recursos do Recife. Esses e outros dados foram divulgados pela Secretaria de Finanças nesta quinta-feira (27), durante uma audiência pública sobre a avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, aconteceu no plenarinho da Casa de José Mariano.

O marco atingido pelo ISS – que, diferentemente do ICMS, é uma fonte de recursos próprios – não foi a único a ser ressaltado durante a audiência. Em 2018, o município também deve alcançar o patamar de 20% de despesas com saúde sobre a receita líquida, acompanhando um crescimento desenvolvido ao longo dos últimos anos. O mínimo constitucional de despesas no setor é de 15%.

A audiência sobre as metas fiscais foi conduzida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. De acordo com ele, os números apresentados pela Prefeitura nesta quinta-feira apontam que o município tem se esforçado para manter sua saúde fiscal. “É uma avaliação bastante positiva, apesar do momento econômico brasileiro de fragilidade. Temos aqui no Recife um cumprimento bem avaliado das metas fiscais. Houve uma diminuição significativa da despesa com pessoal, um aumento dos investimentos na saúde. A Prefeitura tem feito seu papel de controlar despesas e fazer investimentos relevantes.”

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, disse que a Prefeitura tem agido para enfrentar um contexto econômico desfavorável. Ele explicou, ainda, que o aumento nos gastos em saúde acompanham o crescimento da demanda por parte dos recifenses. “É um cenário em que as projeções do PIB caem, a inflação caminha para o topo da meta e o dólar está alto. Isso afeta diretamente as receitas do município, mas estamos fazendo o dever de casa. A gestão municipal tem feito um exercício de aumentar receitas, cortar gastos e gastar melhor. Toda vez que a população perde emprego, busca mais o serviço público. O município tem conseguido atender esse demanda extra.”

Dados

A meta fiscal do Recife para 2018 é de R$ -773,8 milhões. Com a execução orçamentária relativa ao período entre janeiro e agosto, esse indicador se encontra dentro da meta, com R$ 348 milhões. Até o segundo quadrimestre, o município apresenta um superávit orçamentário – a diferença entre receita total e despesa total – de R$ 341,2 milhões.

As despesas com educação aumentaram de 21,82% para 22,06% na comparação com o mesmo período de 2017. O mínimo constitucional para a área é de 25%, percentual que deve ser atingido com despesas como o pagamento do 13º salário, previstas para o terceiro quadrimestre. Já a tendência de alta na despesa com saúde é percebida com um salto de gastos percebido pelos dados atuais: de 17,27% de despesas no setor executadas entre janeiro e agosto de 2017, passou-se a uma despesa de 19,27% no mesmo período de 2018.

Apenas a cota-parte do ICMS apresentou queda neste ano em relação a 2017. Foi 5,6% a menos na quantia repassada pelo Estado em valores corrigidos, o que representou uma queda de R$ 11,2 milhões em recursos. IPTU, ITBI, ISS, IPVA e FPM tiveram seus valores de arrecadação incrementados. No caso do ISS, houve um aumento de 3,7% em ganho real, o que significou R$ 36,2 milhões a mais nos cofres municipais.

Em 27.09.2018, às 17h55.