Período extraordinário é instalado na Câmara

Os vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira, 23, no plenário da Câmara, para participar da reunião de instalação do período extraordinário, que vai até o dia 30 de dezembro. Prevista no artigo 18 da Lei Orgânica do Recife, a convocação foi uma solicitação do prefeito Geraldo Júlio ao presidente da Casa e tem como objetivo a análise e a votação do PLE 29/2016. A proposta do executivo reduz secretarias, transforma empresas públicas em autarquias e extingue entidades.

Durante a instalação, vários vereadores pediram o adiamento da votação da dispensa de prazo para a próxima semana por considerarem a matéria complexa. Mas por 14 votos a 3, os líderes partidários aprovaram a dispensa. Isabela de Roldão (PDT) lamentou a decisão dos colegas. “É uma pena que em três dias uteis se vote um projeto tão importante como esse”. Já o líder da Oposição Osmar Ricardo (PT) ressaltou que a proposta é polêmica e precisa de debate. “Vai mexer com a vida de vários servidores da URB, Emlurb, CTTU e Csurb. Queremos discutir para amenizar o impacto na vida desses trabalhadores.”

Também preocupada com as mudanças, a vereadora Michele Collins (PP) solicitou ao líder do Governo que todas as comissões participem da reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento com os secretários municipais de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. O encontro está marcado para segunda-feira, 26, às 15h, na Sala das Comissões da Casa. “Algumas secretarias foram incorporadas, mas tem outras que a gente não sabe para onde foram. É um projeto complexo e que exige das comissões uma análise profunda”, frisou a parlamentar.

Mas o líder do Governo Gilberto Alves (PSD) garantiu que o Executivo fará todos os esclarecimentos necessários. “Estamos à disposição desse Poder e das comissões permanentes para que possamos discutir cada ponto desse projeto e estabelecer um amplo debate. Não vejo dificuldade em garantir a participação de todos”.

Carlos Gueiros (PSB) fez alguns esclarecimentos sobre a proposta e destacou a necessidade de colaboração dos parlamentares. “O esforço maior tem que ser nosso porque a matéria não é simples e envolve dinheiro”. Presidente da Câmara, o vereador Vicente André Gomes (PSB) definiu que a votação do projeto será nos próximos dias 27 e 28, no horário regimental das reuniões plenárias, às 15h.

Reforma – O PLE 29/2016 reduz de 24 para 15 as secretarias municipais; transforma as empresas públicas URB RECIFE, EMLURB, CTTU e CSURB em autarquias; e extingue o Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC, a Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães – AGEGM, e a Autarquia de Saneamento do Recife – SANEAR.

Em 23.12.16, às 13h25.