Petrônio Magalhães dá explicações à Comissão de Finanças e Orçamento

O contrato, portanto, vem da gestão anterior à do prefeito João da Costa, que começou em janeiro de 2009. A previsão de duração é de 60 meses. O valor foi se defasando, de acordo com o secretário, devido às mudanças na pirâmide salarial; à inclusão da Empresa de Urbanização do Recife (URB) na folha de pagamentos da Prefeitura e a obras licitadas pelo Governo do Estado para execução com contrapartida da Prefeitura do Recife. “Para conseguirmos os recursos optamos pela não licitação dos bancos porque os 34 mil servidores já recebiam seus salários pelo Banco do Brasil. Então não quisemos trazer o desgaste para esses servidores, preferimos continuar com o BB”, explicou o secretário.

Ele afirmou, ainda, que ao iniciar as conversações com o Banco do Brasil, a Prefeitura estabeleceu um valor mínimo para administração da folha, que seria de R$ 86 milhões. “O Banco do Brasil não só aceitou a proposta como também abriu mão de mais R$ 4 milhões do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). Somados os valores, equivaleria a um contrato de R$ 90 milhões”, disse. Ao final de suas explicações, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB) afirmou que “do ponto de vista da operação, nós estamos satisfeitos com as respostas do secretário”. Ele considerou que todas as explicações foram fornecidas e “chegaram no momento que a Câmara Municipal solicitou”.

Questionado sobre o fato de o secretário só ter vindo à Câmara Municipal prestar esses esclarecimentos quando a operação já estava em curso, Gueiros afirmou que “o Poder Executivo não precisa se antecipar em dar explicações”.  O Executivo tem a prerrogativa de fazer suas negociações sem prévia autorização. “O Legislativo é quem tem que fiscalizar e provocar o Executivo para se explicar. Tão logo tomamos conhecimento da operação e convidamos, o secretário não colocou dificuldades e veio se explicar”, disse Gueiros. Petrônio Magalhães esteve na reunião acompanhado do assessor Jurídico, Evaldo Coutinho; e do assessor Técnico, Antônio Pessoa.

O secretário veio à Câmara Municipal após uma polêmica ocorrida na semana passada, quando a vereadora Aline Mariano (PSDB) tentou aprovar um requerimento convocando-o para prestar esclarecimentos sobre o contrato. A polêmica envolveu o líder do governo vereador Luiz Eustáquio (PT). Para encerrar a polêmica, Carlos Gueiros pediu vista do requerimento deixando que a Comissão de Finanças deliberasse sobre o assunto. “Fiquei satisfeita com a reunião da Comissão.  Para mim não foram satisfatórios os encaminhamentos sobre o uso dos recursos contratados. Nós precisamos fazer alguma coisa para amarrar a aplicação desses recursos. Já estou pensando em um projeto que garanta o uso desse dinheiro para a estabilidade financeira dos servidores”, disse Aline Mariano.

O secretário Petrônio Magalhães informou que o dinheiro do contrato “é livre”. Ou seja, virá sem vinculação e vai direto para a Conta Única do Município, para que o gestor faça uso dele onde preferir. “Parte dele pode ser usado nas obras do Via Mangue, algo em torno de R$ 60 milhões. A outra parte poderá ir para custeio da máquina”, sugeriu o secretário.  Participaram da reunião também a vereadora Priscila Krause (DEM), Luiz Eustáquio, Alexandre Lacerda (PRTB ), Marcos di Bria (PTdoB), Sérgio Magalhães  (PSD), Liberato Costa Júnior (PMDB),  Estéfano Menudo (PSB), Osmar Ricardo Ricardo (PT) e  Vicente André Gomes (PSD).

Em 07.11.2011, às 13h15.