Piso Nacional do Magistério é tema de debate na Câmara

Por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT), parte da reunião plenária desta quarta-feira, 11, foi dedicada a um debate sobre o Piso Nacional do Magistério e a campanha salarial da categoria. A lei federal 11.738/2008 estabeleceu a remuneração para os professores da educação básica da rede pública de ensino em R$ 1.187, no entanto, alguns estados não concordavam em pagar esse valor. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor do piso passou a ser constitucional e obrigatório em todas as instâncias, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) lutam por um piso de R$ 1.597. Atualmente, existem na rede de ensino do Recife cerca de 5 mil professores.

“Essa decisão foi uma grande vitória dos trabalhadores e isso fortalece o Movimento Educação pelo Brasil como um todo. É importante que o piso venha a ser concretizado conforme a determinação do STF. Embora a lei existisse, por força de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) não estava sendo cumprida”, ressaltou Múcio.

José Martins, representante da CUT, disse que o MEC tem se intrometido na discussão e que entidades como a Central, a CNTE e os sindicatos não reconhecem o valor de R$ 1.187 estabelecido pelo Ministério. “Defendemos o aumento do piso para R$ 1.597”.

Andrea Batista, presidente do Sindicato dos Professores do Recife (Sinpere), ressaltou que a entidade já recorreu ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para denunciar a falta de aplicação do piso e as péssimas condições de trabalho. “Temos creches e escolas fechadas por causa de sérios problemas estruturais e não é só por causa das chuvas. São problemas que já existiam. A partir de hoje, queremos que a Prefeitura do Recife diga como vai resolver o problema”.

Marcílio Correa, professor da rede municipal de ensino, frisou que a mobilização pelo piso nacional foi uma conquista dos trabalhadores ainda que alguns governadores tenham ido à justiça para não pagar. “O discurso é ótimo, mas a prática não combina. Os políticos são eleitos pelo povo, mas não trabalham para ele”.

A vereadora Vera Lopes (PPS), que também participou do debate, chamou os professores de heróis pela luta por um ensino de qualidade. “Os problemas da educação são os mesmos dos da saúde porque também maltratam os profissionais”.

Em 11.05.2011, às 17h35.