PL propõe transparência em verba de publicidade

Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.

Embora a votação tenha sido adiada, o vereador disse que aceitava o adiamento, mediante um acordo firmado com os parlamentares, e que ele próprio fará uma emenda propondo que os sete segundos sejam incorporados à própria peça publicitária, não aumentando os gastos. Ele explicou que a transparência é necessária porque quem ganha o edital são as agências de publicidade, e no portal não aparece o valor destinada a cada peça de publicidade. São gastos cerca de R$ 20 milhões em publicidade por ano.

Marília Arraes (PT) não concorda em que se diga ao cidadão “entre no portal e veja o valor dos gastos com publicidade”, é balela porque nem nós vereadores temos acesso a tudo. “A Casa tem o dever de aprovar este projeto”. Marco Aurélio (PRTB) enfatizou que não é contra a transparência, mas por outro lado não é possível que todas as vezes em que a Prefeitura contrate uma propaganda tenha que pagar mais sete segundos. “Nesses termos votaria contra, mas cabe mudança como incluir os sete segundo dentro da própria peça publicitária”.

Rinaldo Júnior (PRB) acha que a proposta é da maior importância e pode nortear uma mudança em todo o país. “Escutando colegas da base e da oposição chegamos ao consenso de que os sete segundo podem ser incorporados à própria peça publicitária com uma tarja veiculando o valor”. Wanderson Florêncio (PSC) sugeriu que o PL evoluísse e que a Casa poderia promover esta evolução acordando a mudança sugerida por colegas. “Nós somos de cumprir acordo. Vamos discutir mais para a proposta evoluir”. Aerto Luna (PRP) enfatizou que a Casa tem compromisso com os colegas, especialmente com a bancada da cidade. Carlos Gueiros (PSB) sugeriu que dada a importância da proposta não se marcasse data para votação já na próxima semana para que haja mais tempo de discussão. No entanto, Ivan Moraes disse que aceitava o adiamento, bem como emendas, mas que o PL deve voltar na próxima semana.

Em 22/08/2017 às 18h08.