PL quer colocar câmeras em pets shops

A dúvida foi levantada pelo autor da proposta ao identificar que a Comissão de Direitos Humanos opinou  por uma mudança sugerindo que o PL desse opção ao pet shop de colocar vidro ou câmera no estabelecimento. No entanto, Romero Albuquerque chamou a atenção para o fato de o Recife já tem uma lei que determina a colocação de vidro no local de banho e tosa. Além disso, a Comissão usou um substitutivo para alterar o projeto, quando deveria usar uma emenda, segundo esclareceu o vereador Carlos Gueiros (PSB). “O Regimento diz que a Comissão de Legislação e Justiça tem a preferência na discussão. Além disso, o substitutivo só deve ser usado quando modifica o texto inteiro, e não apenas uma palavra como aconteceu”.

Por isso, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP) frisou que fez o parecer  baseado no texto original, quando não havia ainda o substitutivo e por isso solicitou a devolução do PL para que a Comissão reavalie, agora com base no texto alterado na Comissão de Direitos Humanos. O vereador Marco Aurélio (PRTB) apelou para que a proposta retornasse para Legislação e Justiça e foi concedido. Ele argumentou que a proposta é muito boa e só precisa de ajustes técnicos no parecer para retornar ao plenário.

Em 28.11.2017 às 17h.26.