Plano de Mobilidade será lido na sessão de hoje da Câmara

A autoria é do Poder Executivo. “Trata-se de plano instrumental destinado a fixar na legislação municipal as diretrizes da política de transporte e mobilidade urbana do Recife e com isso criando um marco para o planejamento e orientação das iniciativas públicas e privadas. O conteúdo, que já foi demonstrado na Câmara pelos técnicos da municipalidade, incorpora os mais inovadores elementos da política de transporte e mobilidade urbana”, afirmou o prefeito João da Costa, na justificativa do projeto. A Comissão Especial é composta pelos vereadores Augusto Carreras (PV), Carlos Gueiros (PTB), Erivaldo da Silva (PTC), Gilberto Alves (PTN), Josenildo Sinésio (PT), Múcio Magalhães (PT) e Romildo Gomes (DEM).

De acordo com o projeto de lei, a política de mobilidade urbana tem como objetivos promover o deslocamento das pessoas e bens; ampliar e alimentar o Sistema Estrutural Integrado - SEI; promover a integração entre os diversos modais, com prioridade para o transporte público de passageiros e os meios não motorizados e reduzir as situações de isolamento dos cidadãos.  

Para execução, a estrutura viária será dividida em três níveis: eixo principal (eixos viários metropolitanos, radiais e perimetrais, utilizados pelo SEI, com capacidade para a implantação de via exclusiva para o sistema de transporte público coletivo de alta capacidade); eixo secundário (eixos viários, semi-radiais e semi-perimetrais, que possuem capacidade de implantação de faixa exclusiva para o sistema de transporte público de passageiros de média e baixa capacidade, com a função de alimentar os eixos principais); e eixo local (eixos viários de distribuição do sistema de transporte público de passageiros nos bairros).

As principais linhas do plano são a implantação do serviço de transporte circular coletivo voltado para facilitar os deslocamentos entre os bairros e o centro e entre esses e as demais localidades, a criação de corredores fluviais, criação de teleféricos para as áreas de morro e o sistema cicloviário. Também prevê a delimitação e a infraestrutura de mobilidade urbana, compreendendo área exclusiva para pedestres, com restrição ao veículo individual motorizado; instalação de estacionamentos/edifícios-garagem integrados ao sistema de transportes,  disciplinamento da circulação e do estacionamento de veículos, implantação de pontos para embarque e desembarque de passageiros e de cargas com regulamentação de horários, implantação de infraestrutura de acessibilidade, arborização, ciclovias, passeios de pedestres e mobiliário urbano; instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações, monitoramento e equipes de apoio local.

Já os corredores fluviais compreendem os cursos d’água e suas margens, destinados ao transporte fluvial e aos meios não motorizados de transporte. Os corredores serão objeto de recuperação dos cursos d’água através de ações de combate ao assoreamento e recuperação das suas margens para a implantação de parques lineares. O transporte fluvial poderá ser realizado através do serviço de Transporte Complementar de Passageiros; serviço de transporte turístico e serviço de Transporte de Cargas. Para isto será necessária a implantação de hidrovias; de infraestrutura de acessibilidade, arborização, ciclovias, passeios de pedestres e mobiliário; áreas de tráfego compartilhado entre o STPP e os pedestres, com restrição ao veículo individual motorizado nas áreas de integração, entre outras iniciativas que possam tornar esse tipo de transporte factível.

Outro ponto inovador do projeto de lei é a criação de teleféricos, passarelas e  sistemas de transporte vertical para as áreas de morro. Eles facilitarão a integração entre os altos, e os corredores do sistema de transporte público. O Sistema Cicloviário, por sua vez,  compreende os Corredores Verdes, dotados de ciclovia, passeio e arborização, a serem implantados e sua integração com o STPP. A ideia é que ele faça a expansão dos atuais 20 quilômetros da rede de ciclovias existentes em alguns bairros para alcançar 444 quilômetros de extensão.

Em 04.07.2011, às 10h50.