Plano Plurianual e Proposta Orçamentária já se encontram na Câmara

Já se encontram na Câmara Municipal do Recife os projetos de lei referentes ao Plano Plurianual (PPA) de 2014 a 2017, e o da Proposta do Orçamento Anual do Recife para o exercício de 2015, os quais deverão ser submetidos à análise e apreciação dos vereadores. Os dois projetos serão lidos em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 29,e o prazo para recebimento de emendas começa a contar a partir de amanhã, dia 30, até 20 de outubro.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. Já a LOA prevê a Receita e fixa a Despesa para o exercício correspondente às prioridades e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ambas as matérias foram enviados pelo prefeito Geraldo Júlio, em atendimento ao que determinam o artigo 165, parágrafo primeiro, da Constituição Federal; artigo 124, parágrafo primeiro, inciso dois, da Constituição do Estado de Pernambuco; e o artigo quarto das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município do Recife.

O Plano Plurianual revisa programas, ações e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2015, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos já estabelecidos. Os valores referentes às receitas estimadas no projeto de lei utilizam como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2014, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênio, operações de crédito e similares.

A proposta orçamentária para 2015 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões 742, dos quais R$ 4 bilhões 789 milhões, 680 mil são recursos do Tesouro Municipal e R$ 952 milhões, 319 mil e 600são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Tais valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2015, utilizando-se como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2014, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Em 29.09.2014, às 10h55.