Plano Plurianual estará na ordem do dia após eleição

O projeto de lei do PPA está pautado, de acordo com explicações do Poder Executivo, em três valores referenciais, que são a cultura de participação (a população compartilha das decisões e a PCR busca os consensos), cultura de sustentabilidade (compromisso de preservação ambiental com o desafio da competitividade) e a cultura de paz (atitude que promove a igualdade de oportunidades e democratização do espaço urbano). Quatro diretrizes norteiam o processo de implementação do PPA: a construção da cidade do futuro, a expansão do terciário moderno, o desenvolvimento da economia da cultura e o fortalecimento da produção do conhecimento.

Um dos eixos estratégicos do PPA é o desenvolvimento econômico, que leva em conta realização da Copa 2014, as demandas de Suape, as obras do Grande Recife Consórcio de Transportes (terminais integrados de passageiros com diversificação econômica), micropolos de desenvolvimento etc. No eixo de desenvolvimento urbano e ambiental, prevê  a elaboração de planos setoriais, de planos e programas regionais, microrregionais ou locais e o Orçamento Participativo Anual. O eixo de controle urbano e ambiental  estabelece o controle da qualidade ambiental, o tratamento da poluição sonora, projetos e ações voltados à ampliação de espaços verdes, entre outros.

É na retranca de infraestrutura e serviços que está prevista a requalificação de espaços de interesse público, com a consolidação do programa de requalificação e reapropriação dos espaços públicos, construção de anexos nos mercados de São José, de Nova Descoberta, Engenho do Meio, Areias e Boa Viagem, modernização dos cemitérios públicos, política de arborização urbana, projetos de macrodrenagem, obras de contenção do avanço do mar, recuperação de manutenção de pontes, viadutos, túneis, etc. Também estão previstas obras para drenagem urbana e resíduos sólidos.

Para a mobilidade e acessibilidade, pretende-se consolidar e implantar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) através de projeto integrado com a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã; integrar a Central de Operações Integradas com a sala de operações da CTTU; garantir a mobilidade como condição essencial para o acesso das pessoas às funções urbanas, considerando os deslocamentos metropolitanos, a diversidade social e as necessidades de locomoção; estimular o transporte coletivo de passageiros; ampliar a gestão de trânsito e modernização da rede semafórica, concluir a implantação do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Recife (STCP/Recife), etc.

No eixo das políticas sociais, sobretudo saúde e educação, a proposta é assegurar maior qualidade dos serviços desenvolvidos, maior aprimoramento gerencial e expansão do acesso aos atendimentos. As propostas para a saúde incluem reforma do modelo de atenção e prestação de serviços à saúde da população, com centralidade no território e no sujeito (o foco da atuação da saúde é a pessoa), atenção básica como ordenadora da rede pública, com a reorganização e fortalecimento da rede básica, fortalecer os vínculos da comunidade com a equipe de saúde e desenvolvimento de estratégias de gestão colaborativa e democrática, com co-responsabilização de trabalhadores e usuários na ação e resultados, direcionamento de investimentos a partir de critérios de priorização pelo mapeamento de risco, etc.

Na educação, expansão e melhoria da rede municipal de ensino, valorização e gestão de pessoas, ampliação e qualificação de tecnologias de informação e comunicação nos processos educacionais da rede municipal de ensino, qualificação de ensino aprendizagem e gestão democrática e mobilização social em defesa da educação. O PPA também prevê itens  para a assistência social, gestão democrática, tecnologia da informação, política de comunicação, assuntos jurídicos, previdência e saúde do servidor.



Em 03.10.2012, às 11h20.