Plenário discute pedidos de audiências públicas

Requerimento da vereadora Marília Arraes (PSB) solicitando audiência pública para debater ciclovias da cidade movimentou o plenário da Câmara do Recife hoje. O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu para discutir a solicitação da colega lembrando que existe uma lei aprovada, de autoria dele, tratando do assunto, embora falte vontade da gestão para implantar a lei integralmente. Mas Marília disse que quer propor mudanças.

Luiz Eustáquio (PT) concorda que a implantação de ciclovias e ciclofaixas são amplamente necessárias e os vereadores são procurados por entidades que solicitam mais discussão e a lei pode ser modificada. Mas Carlos Gueiros (PTB) chamou a atenção diversas sobre o valor e a responsabilidade de se fazer audiência pública. Segundo ele, há regras a serem seguidas, como ter que publicar no Diario Oficial quinze dias antes da realização do encontro dias antes.

Henrique Leite (PT) disse que é preciso que cada vereador se preocupe de fato se o projeto nãovai chocar com outros e até com leis já aprovadas. “Esse cuidado é necessário”. Mas Marília informou que o pedido da audiência veio da sociedade que quer discutir mais o assunto. “Um pedido de vistas da bancada do governo atrasou a votação do requerimento e por isso pode não dar tempo de publicar no DO”.

O vereador André Régis (PSDB) também discutiu o projeto de lei que obriga fornecedores a fixar dia, hora para entregar bens e serviços nas casas dos consumidores. Caso não sejam observados hora e data, o fornecedor paga multa de R$ 5 mil. Para ele, essa multa pode quebrar pequenos comerciantes. “A mobilidade no Recife é péssima impedindo que as pessoas cheguem na hora em qualquer lugar. A multa vai acabar causando desemprego por fechamento de empresas”.

Jurandir Liberal (PT) concorda com o colega e vai mais além. Ele acha que o projeto só prejudica os fornecedores do Recife, deixando de fora o de cidades como Olinda ou Jaboatão dos Guararapes.

Em 09/11/2015 às 18h19.