Política Habitacional quer garantir moradia adequada a cadeirantes

A proposta recomenda que 30% dos apartamentos térreos, dos Conjuntos Habitacionais construídos pela Prefeitura, sejam disponibilizados para moradores com deficiência física que vivam em território de difícil acesso. As adequações que permitam a acessibilidade dos cadeirantes já deverão constar na construção dos habitacionais. “Sabe-se que as pessoas deficientes enfrentam inúmeras dificuldades, em seu cotidiano, para se locomover em seus ambientes de estudo, trabalho e até mesmo lazer. Portanto, a transferência dessas pessoas para áreas planas, irá facilitar muito o direito de ir e vir das mesmas”, justificou o autor do projeto.

Se aprovado o programa, portadores de deficiência que moram nas áreas de encosta deverão se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, proporcionando ao Governo Municipal um diagnóstico da quantidade de habitações que devem ser garantidas a essas pessoas. “Para o gestor, é importante considerar as dinâmicas sociais, a cultura local e, especialmente, o que pensam, sentem e propõem os sujeitos que vivem nesses espaços para realizar o planejamento da remoção dessas famílias. Tudo isso pode ser percebido e considerado desde a fase de cadastramento”, avaliou Gilberto Alves.

Ele explica que como essas pessoas já possuem casas, mesmo construídas em locais inadequados à acessibilidade, os recursos necessários para pagamento, deverão ser de natureza não onerosa, compostos pela parceria com os demais entes federativos. O projeto aguarda pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, de Obras e Planejamento Urbano, e de Defesa dos Direitos Humanos.