Políticas Públicas às crianças com microcefalia são discutidas em Audiência

Aline Mariano relembrou que no final de 2015, em Pernambuco, um surto de microcefalia surpreendia gestações e partos e o que era antes algo visto como raro em bebês se tornou comum para muitas famílias da região. “A epidemia, causada pela proliferação de doença relacionada ao mosquito Aedes Aegypti, mostrou seu lado mais dramático. Uma geração de crianças que vão precisar para sempre de um suporte da rede pública, não apenas de atendimento médico e terapêutico, mas da assistência social, creches e escolas, transporte e outras, que garantam o cuidado integral dos bebês notificados com microcefalia e suas famílias”.

A parlamentar citou que um investimento de R$ 27 milhões para ampliar e qualificar os tratamentos para crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus da zika foi anunciado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em setembro deste ano.  “Dos R$ 27 milhões destinados pelo Ministério da Saúde, mais de R$ 2 milhões vem para Pernambuco. Desse total, R$ 895 mil são para a compra de kits para estimulação precoce no estado, que também recebe R$ 1,3 milhão para a qualificação do atendimento”.

De acordo com Conceição Araújo, criadora do Grupo de Apoio Distrital a Mães Cuidadoras de Crianças com Síndrome do Zica Vírus, formado no distrito sanitário VII, foram realizados mutirões e um monitoramento para que as crianças fossem identificadas e a microcefalia foi um dos sinais que essas crianças tinham. “O trabalho era saber onde moravam e em que unidade de referência pertenciam para começar a criar um vínculo com essas pessoas”.

Conceição Araújo citou várias reivindicações e dificuldades encontradas pelas mães. “São desafios nos âmbitos estadual e municipal e ainda não temos um protocolo oficial no que se diz respeito à alimentação. Parte das crianças apresenta dificuldades de deglutição, entre outros fatores. Outra dificuldade é o suplemento de medicações para manter a estabilidade clínica, além da má localização dos laboratórios e a aquisição de próteses. Outra proposta é o de regulamentar um transporte público e implementar a acessibilidade de moradias, visto que a maioria reside em áreas de difícil acesso”.

Ana Beatriz Vasconcelos, gerente do Distrito VII, frisou que a equipe tem o espírito de acolher as famílias e enalteceu a força das mães. “Ao mesmo tempo em que as crianças estão crescendo, as demandas são outras. E a Secretaria de Saúde vem fazendo um esforço para acompanhá-las. Este é um momento das mães falarem para que juntas possamos fortalecer cada vez mais a rede”.

Representando a Secretaria de Saúde, o coordenador de Políticas Públicas da Criança e Adolescente, o médico pediatra Paulo Frias, detalhou como os primeiros casos foram apresentados e de como é importante o Serviço Único de Saúde (SUS). “É muito relevante a audiência para que possamos refletir sobre as políticas públicas que objetivam dar uma melhor condição de vida para essas crianças. E graças a essas políticas e ao Serviço Único de Saúde (SUS) foram identificados os casos que eram inusitados. Pernambuco decretou emergência pública em 24 horas à esfera federal, no mês de novembro, um mês depois do surgimento dos primeiros casos. Hoje temos 70 casos confirmados no Recife. Essa é uma luta que depende de financiamento".

Shirley Moura, representante da Secretaria de Educação,  frisou que a pasta tem uma pauta decisiva de educação inclusiva. “Temos profissionais comprometidos que fazem uma interlocução com estudantes com deficiência pertencentes à nossa rede. Recife, inclusive, é destaque por ter essas pessoas qualificadas. Hoje são 3.696 estudantes com deficiência matriculados e 10 novos ônibus chegarão em 2018. É fundamental não olhar para os estudantes da mesma forma, cada um tem a sua peculiaridade”.

Ângela Oliveira, da Secretaria Desenvolvimento Social, destacou que os 12 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) oferecem serviços continuados de proteção básica de assistência social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, têm acompanhado 70 famílias com crianças que possuem alguma síndrome congênita.  “E a maior parte recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. Algumas famílias orientadas por nosso profissionais recorreram ao governo federal para receber o BPC. Outro fator relevante é o Vem Livre Acesso concedendo uma carteira, para as mães ou responsáveis, garantindo o acesso aos serviços. Os CRAS estão abertos para todos e todas. Nós somos uma rede e quero agradecer a oportunidade de estar aqui e de reafirmar o nosso compromisso”.

Após as considerações da mesa, as mães que estavam presentes na audiência pública com seus filhos portadores de microcefalia, puderam expor as necessidades e deram sugestões aos representantes. Dentre elas Rosana Xavier, mãe de Maria Klara, 3 anos. Ela relatou a grande dificuldade no descolamento para o Imip, onde Maria Klara faz o tratamento. Segundo a mãe, muitos ônibus queimam a parada e, quando param, vários estão com o elevador defeituoso. “A fisioterapia tem surtido um grande efeito e melhorou muito a vida Maria Klara. Estar aqui na Câmara é muito importante para todas nós que passamos várias dificuldades”.

Depois de ouvir os envolvidos na audiência pública, a vereadora Aline Mariano solicitou que as demandas a curto, médio e longo prazos fossem colocadas em um documento, citando avanços, dificuldades e solicitações de cada secretaria. O material será produzido por Conceição Araújo e as mães. Além do documento, a parlamentar também pediu para saber quais são os processos que estão no Ministério Público.  “Podemos formar um grupo para ir à Brasília e trazer pelo menos metade desses recursos federais, na ordem de 27 milhões. Estamos falando de vidas e bateremos nas portas das pessoas certas. Vocês vieram hoje com um objetivo e saibam que também solicitarei reuniões com a Prefeitura e Governo do Estado”, finalizou Aline Mariano.

Em 21.12.2017 às 14h15.