Por falta de quorum PLE da habitação não foi aprovado

Colocado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo 49/2015, que trata da recuperação de habitações mediante doação de R$ 5 mil, e que deveria atender cerca de mil famílias, não foi aprovado por falta de quorum no plenário da Câmara do Recife. Antes da votação, da mesma forma que aconteceu na primeira discussão na terça-feira 01, tendo sido aprovado, vereadores da base aliada e da oposição debateram intensamente o PLE.

Jurandir Liberal (PT) frisou que não iria à justiça para impetrar mandado de segurança suspendendo a  aprovação na Casa do projeto que dá ao Compaz o nome Eduardo Campos, como fez a vereadora Isabella de Roldão (PDT), porque o Congresso nacional aprovou a mudança na regra da doação de dinheiro em campanhas eleitorais não permitindo mais a participação de empresas privadas. Mas para ele, a prática de passado recente de programas sociais assistencialistas e que haviam acabado, agora voltam com este programa da Prefeitura. “Isso é compra de voto indireta, não sabemos quem vai receber, nem como serão escolhidos”.

Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Casa, estranhou a afirmação de alguns colegas que segundo ele, não condizem com a história do partido que representam. “A ilação que o colega petista faz de prática de compra de voto por este programa é contraditória. Não há interesse da gestão em  fazer programa eleitoreiro e sim trabalhar pelos que necessitam. Não podemos esperar o olhar do governo federal por entes federados que estão abandonados à própria sorte, haja vista o surto de microcefalia instalado aqui. Este projeto vai ajudar pessoas que vivem em submoradias. Penso que o PT abandonou suas bandeiras em prol dos mais necessitados e por isso a crítica”.

Michele Collins (PP) também questionou a ajuda quando há segundo ela, enorme demanda por moradias permanentes. “Dei  entrada em um projeto, 126/2014, pedindo que a PCR listasse as pessoas que vão receber habitacionais e foi inteiramente vetado. Não há transparência”. Isabella de Roldão quer saber quem são as pessoas que vão receber o dinheiro. Para ela, o PLE esbarra na falta de transparência. Amaro Cipriano Maguari (PSB) entende a preocupação dos colegas, mas alertou que a Casa tem como fiscalizar. “Basta formar uma comissão e averiguar para onde foi o dinheiro”.

André Régis (PSDB) achou que a repercussão do projeto foi amplamente negativa e seria prudente retirar a proposta em virtude de tantos questionamentos. Segundo ele, a lei eleitoral é clara e diz que esse tipo de ajuda não pode ser dada em ano eleitoral. Almir Fernando (PCdoB) lembrou que a ONG Habitare faz programa semelhante a este doando recursos para melhoria de habitações e é bem sucedido. “Acho que essa seria uma forma da PCR trabalhar em parceria com a comunidade”.

Marília Arraes (PSB) discorda dessa forma de ajudar. “Isso é se aproveitar da necessidade alheia. Diferente do governo de Miguel Arraes que fez o programa Chão e Teto que distribuía kits para construção, regularizava terrenos, ajudando de fato as pessoas, não como este que vai beneficiar ninguém sabe a quem".

 

Em 02/12/2015 às 18h33.