PPA e LOA recebem emendas e comissão definirá relator

Concluído o prazo de recebimento das emendas aos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano, o Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife recebeu 98 para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e 23 para a revisão do Plano Plurianual (PPA) referente a 2014-2017. Na prática, os projetos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias da gestão, sendo que o PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linhas de condução política, enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.

O prazo legal para recebimento das emendas encerrou-se no dia 20. “Os projetos de lei receberam emendas aditivas e modificativas, que visam o aprimoramento dessas peças orçamentárias”, disse o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério. A Câmara Municipal do Recife, segundo ele, tem até 30 de novembro para devolver os projetos de lei, votados, à Prefeitura do Recife. Os próximos passos, disse Paulo Rogério, são a publicação do número de emendas no Diário Oficial do município e a escolha de um relator, no seio da Comissão de Finanças e Orçamento, para apresentar o relatório qu7e será votado em plenário.

Esse procedimento está previsto no artigo 4 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Recife. “A Comissão de Finanças também irá realizar uma audiência pública, no dia 30 de outubro, às 10h, para discutir, ampliar e aprimorar as peças orçamentárias”, acrescentou Paulo Rogério. A audiência está prevista nos artigos 181 e 183 da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece as diretrizes gerais das políticas urbanas.

O projeto de revisão do PPA faz uma divisão de programas (instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos) classificados como finalísticos; de gestão e de encargos; além de ações e operações especiais. A proposta orçamentária da LOA estima uma arrecadação para 2015 de R$ 5 bilhões 742 milhões, dos quais R$ 4 bilhões 789 milhões 680 mil e 400 são recursos do Tesouro e R$ 952 milhões 319 mil e 600 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Em 21.10.2014, às 11h50.