Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final

Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.

O expediente da Câmara do Recife, na sexta-feira, encerra-se às 13 horas. Mas, por determinação do presidente vereador Vicente André Gomes (PSB), o Departamento Legislativo receberá as emendas até às 18h. O Regimento Interno é a constituição interna do Legislativo Municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário. O atual regimento está em vigor desde 1994.

Quando o prazo das emendas se encerrar, a Comissão Especial do Regimento Interno vai se reunir para analisar e elaborar o parecer final do projeto. O relator é o vereador Augusto Carreras (PV). Oito emendas já foram enviadas até hoje: seis de Michele Collins (PP), um de Aimée Carvalho (PSB) e outro de Marcos de Bria (PTdoB). O presidenete da comissão é André Ferreira (PMDB) e dela fazem parte, ainda, Gilberto Alves (PTN), Priscila Krause (DEM), Estéfano Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT) e André Régis (PSDB).

Em 06.11.2013, às 9h45.