Prazo de emendas da LOA e do PPA termina segunda-feira, 26

O orçamento público do município do Recife para o próximo ano começa a se consolidar a partir da próxima semana quando se encerra, na segunda-feira, 26, o prazo regimental de recebimento de emendas dos vereadores para os projetos de lei que instituem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). No dia seguinte, terça, 27, ocorrerá a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, e de Relações Institucionais, Fred Oliveira, para debater as duas matérias.

A proposta orçamentária do Recife para 2016 estima uma arrecadação de R$ 5.977 bilhões.Os dois projetos de lei do Executivo são os de número 21/2015 (LOA) e 22/2015 (PPA). A audiência pública será no plenarinho, a partir das 10h. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em fins de julho, a LOA e o PPA compõem o orçamento público.Enquanto a LDO vai estabelecer os limites das propostas orçamentárias de todos os Poderes, orientando o planejamento tático de vigência anual (a LOA), o PPA é uma estratégia de governo para um período de quatro anos.

O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério do Nascimento, esclarece: “Estaremos recebendo as emendas aos projetos da LOA e do PPA até segunda-feira e após essa data nenhuma outra poderá ser apresentada”. Ainda de acordo com Paulo Rogério o vereador que perder esse prazo poderá fazer a entrega exclusivamente no seio da Comissão de Finanças e Orçamento, que terá a prerrogativa de aceitar as futuras emendas ou não. “Mesmo aceitando, a emenda passará a ser de autoria da própria comissão”, esclareceu o diretor.

A audiência pública de terça-feira, de acordo com justificativa do requerimento apresentado pelo vereador Marco Aurélio, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, será realizada de acordo com o que preceitua a Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 e a lei municipal 16.745/2002. Após a audiência, o vereador escolherá um relator para os dois projetos, que terá prazo regimental de 15 dias úteis. As matérias deverão ser votadas e devolvidas para sanção do prefeito Geraldo Júlio até 30 de novembro.

Em 23.10.2015, às 12h.