Prazo de emendas do PPA e da LOA é até 22 de outubro

Tanto a proposta orçamentária da Prefeitura do Recife para 2013, a
LOA, quanto a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 deverão ser
votados em plenário e enviados de volta ao Poder Executivo até 30 de
novembro, conforme o artigo quarto das Disposições Transitórias da Lei
Orgânica do Município. Os dois projetos de lei estão tramitando na
Comissão de Finanças e Orçamento.

O Plano Plurianual é um instrumento de programação para alcançar o
objetivo do programa de gestão e apresenta um conjunto de operações
necessárias à manutenção da ação de governo. O projeto de lei contém
os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no
Plano Plurianual – 2010-2013 -, o detalhamento da programação agregada
por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por
programas e por órgão, para o exercício de 2013.

Já o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual, para o
exercício 2013, estima uma arrecadação de R$ 4 bilhões,  218 milhões e
300 mil, dos quais R$ 3 bilhões e 559 milhões são recursos do tesouro
e R$ 659 milhões, 224 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e
entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos
pelo poder público municipal.

Esses valores resultam da revisão e reajuste do Plano Plurianual para
2013 e da reestimativa da receita prevista na LDO 2013, utilizando-se
como referência a receita efetivamente arrecadada no período de
janeiro a julho de 2012, os índices de inflação e de crescimento da
economia projetados pelos institutos de pesquisa oficiais para o
exercício financeiro de 2013, bem como as negociações e perspectivas
relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito
e similares.

Em 11.10.2012, às 12h20