Prazo de emendas do PPA e da LOA vai até dia 20

Termina no dia 20 de outubro o prazo para recebimento de emendas dos vereadores do Recife para os projetos de lei números 24 e 25/2014, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da revisão do Plano Plurianual (PPA) referente a 2014-2017 e a que estima a receita e fixa a despesa, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linha de condução política; enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.

Ambos os projetos de lei foram apresentados à Câmara Municipal do Recife em 24 de setembro e encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento, que designou um relator para analisar e emitir parecer. O PPA fez uma divisão de Programas (instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos) classificados como finalísticos; de gestão e de encargos; além de ações e operações especiais.

A proposta orçamentária da LOA estima uma arrecadação para 2015 de R$ 5 bilhões 742 milhões, dos quais R$ 4 bilhões 789 milhões 680 mil e 400 são recursos do Tesouro e R$ 952 milhões 319 mil e 600 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Tais valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2015, utilizando-se como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2014, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Vale ressaltar que a presente proposta fixa em R$ 1 bilhão 737 milhões 367 mil e 461 os gastos a serem realizados no grupo de despesas investimentos, sendo R$ 1 bilhão 561 milhões 625 mil destinados a obras e instalações, em ambos os casos somando-se os recursos de todas as fontes.

Em 08.10.2014, às 11h30.