Prazo de emendas para LOA e PPA se encerra dia 22

Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, o prazo regimental para recebimento de emendas ao Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão; e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. A participação dos vereadores é decisiva na elaboração dessas duas peças que abrangem todas as ações do governo municipal.

Até que o prazo se esgote, as emendas devem ser entregues no Departamento Legislativo, para que elas sejam encaminhadas à apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife. “Após o encerramento dos desse prazo regimental, o relator dos projetos de lei, vereador Eriberto Rafael (PTC), que preside o colegiado, terá dez dias corridos para apresentar o parecer das duas matérias”, explicou o diretor do Departamento, Paulo Rogério.

Uma audiência pública será marcada para que a população possa contribuir no aperfeiçoamento da LOA e do PPA. “Em seguida, eles serão votados em plenário e o resultado seguirá para sanção do Poder Executivo até 30 de novembro”, acrescentou Paulo Rogério. O Plano Plurianual 2018 – 2021 é o projeto de lei número 16/2018, que dispõe sobre programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos.

Já o projeto de lei número 17/2018, o da Lei Orçamentária Anual, contém a proposta do orçamento do município do Recife para 2019. A Prefeitura do Recife, que é autora do projeto, tem uma proposta orçamentária para 2019 de R$ 6.067.000.000,00 (seis bilhões, sessenta e sete milhões de reais), dos quais R$ 4.846.819.500,00 (quatro bilhões, oitocentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e dezenove mil e quinhentos reais) são recursos do tesouro e R$ 1.220.180.500,00 (um bilhão, duzentos e vinte milhões, cento e oitenta mil e quinhentos reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Em 18.10.2018, ás 11h25.