Prazo de emendas para LOA e PPA vai até 20 de outubro

O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério Nascimento, explicou que após o cumprimento do prazo regimental das emendas, os dois projetos de lei receberão pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e terão que ser votados em plenário e devolvidos para sanção do prefeito Geraldo Júlio até 30 de novembro. “Esses são os únicos projetos de lei que têm o prazo extenso para recebimento de emendas, pois vão compor as leis mais importantes do município”, comentou.

Antes de serem votados no plenário, a LOA e o PPA, segundo o diretor Paulo Rogério, serão aperfeiçoados uma audiência pública. “Essa é a forma de participação da população na elaboração das leis que determinam o orçamento anual do município e que vão definir as obras de interesse de todos os moradores”, justificou. A audiência é uma exigência da lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, e está marcada para 27 de outubro, às 10h. A regulamentação, que estabelece o funcionamento da audiência (como ela ocorrerá), está na lei municipal 16.745/2002.

O modelo orçamentário é composto de três leis. Além da LOA e do PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precede a essas duas, já foi votada e sancionada em 15 de junho. Anualmente, a LDO enuncia as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte e é com base nelas que as outras são elaboradas.  A proposta orçamentária do Recife para 2016 estima uma arrecadação de R$ 5.977 bilhões, dos quais R$ 5.046.4 bilhões são recursos do tesouro e R$ 930.5 milhões são de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

“Esses valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2016, utilizando-se como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2015, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares”, justificou o prefeito Geraldo Júlio, ao encaminhar os projetos de lei á Câmara Municipal do Recife.

O prefeito ressaltou, na justificativa da LOA, que a proposta fixa em R$ 1.653 bilhão os gastos com despesas investimentos, sendo R$ 1.407.1 bilhão, destinados a obras e instalações. Os investimentos em saúde (15% do orçamento), educação (25%), e o dispêndio com pessoal, observam os limites previstos na Constituição Federal. O PPA revisa os programas, ações e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2016, previstas no Plano Plurianual 2014/2017, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos já estabelecidos.

Em 02.10.2015, às 11h40.