Presidente da Câmara fará explanação sobre Regimento Interno

A reunião reveste-se de importância porque o documento deve ser um guia para todos os vereadores nas suas iniciativas diárias. Trata-se de um texto ainda pouco conhecido, por ser novo. Além disso, a Câmara do Recife foi renovada em 41% dos seus gabinetes na última eleição. Os vereadores precisam saber, com antecedência, as regras das reuniões ordinárias e solenes; todas as suas atribuições; a tramitação dos projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, entre outras coisas. Os trabalhos legislativos serão retomados com o encerramento do recesso parlamentar, no dia primeiro de fevereiro, em sessão de instalação do período legislativo.

O novo Regimento Interno é um fruto de um trabalho minucioso que foi realizado por uma comissão especial composta por sete vereadores, sob a presidência do vereador Carlos Gueiros (PSB), que realizou numerosas reuniões, discutindo cada artigo, para modernizar o texto de 1989. Eram 429 artigos e passaram a 390. Gueiros comentou: “O novo Regimento atualizou não só comportamentos como também a legislação” e lembrou que o texto é a “regulamentação daquilo que a lei determina e proíbe. Se ele estiver desatualizado, vai gerar conflitos, dúvidas e discussões”.

O novo Regimento Interno, que já está em vigor, é mais enxuto, objetivo e sintionizado com os novos tempos. Ele pode ser acessado por qualquer cidadão. Ele está postado neste site (http://www.recife.pe.leg.br/), e pode ser consultado assim: nesta página principal há um link com a palavra “legislação”, que fica à esquerda, abaixo da logomarca da Câmara. Ao clicar na palavra, surgirá a opção “Regimento Interno” e o cidadão terá que fazer o download para obter o documento na íntegra.

Em 27.01.2017, às 10h50.