Priscila discute aprovação de contas de 2007

Embora aprovado pelo plenário da Câmara do Recife, o projeto de resolução 02/2014 com paracer da Comissão de Finanças pela aprovação, motivou discussão sobre o voto do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura do Recife em 2007, na gestão do ex-prefeito João Paulo. A vereadora Priscila Krause (DEM) abriu o debate na tarde desta segunda-feira24, argumentando que votou a favor da aprovação do projeto, mas concorda com o voto do TCE pela aprovação com ressalva, uma vez que aquela gestão não teria investido os 25% em educação determinados pela Constituição.

Priscila informou que o parecer do TCE é bastante incisivo e deverá judicializar a questão no futuro, motivando processo judicial. Ela disse ainda que a justiça é quem vai dizer quem está certo e quem está errado. “Tanto o ex-prefeito João Paulo quanto secretários respondem a processos judiciais. Também o ex-prefeito João da Costa não abedeceu à determinação Constitucional”.

André Régis (PSDB) lembrou que a Constituição aprovada propunha um Brasil civilizado e educado. O conjunto de normas contidas levava a se olhar o futuro de um Brasil que seria uma Suécia, com plenos fundamentos de uma sociedade com bem-estar social, onde o filho de um trabalhador teria assegurados direitos iguais aos do filho de um rico, como educação de qualidade.

André Régis disse ainda que a igualdade de condições pressupõe boa educação e por isso a determinação dos 25% do orçamento do município investidos nesse setor. A punição para o não investimento desse percentual poderia chegar ate à intervenção do município, no entanto a análise do TCE é feita a posteriori, ou seja, quando o mandato daquela gestão já acabou. “A verificação das contas deveria se dá no correr da gestão para que a punição surtisse o efeito pretendido”.

Luiz Eustáquio (PT) lembrou que à época a Casa debateu o assunto e ficou claro que o investimento se deu também em fardamentos e merenda porque a gestão petista entende que esses itens são de fundamental importância para os estudantes. “Esses custos foram incluídos nos 25% do orçamento e o TCE entende que deveria ser separado. Daí a aprovação com ressalva. A gente sabe da importância de um fardamento para pessoas pobres. Foi essa a defesa da gestão”.

Em 24/03/2014 às 17h37