Priscila Krause quer acesso de edital da Prefeitura

A vereadora Priscila Krause (DEM) disse, em seu discurso de hoje (6), que estranhou a atitude da Prefeitura do Recife (PCR) em relação ao acesso às informações do edital que prevê a contratação na área de engenharia para apoio técnico operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais. “Como fazemos um trabalho de acompanhamento das ações da PCR, contratos, até para exercermos com consistência o nosso papel de oposição, enviei uma pessoa do meu gabinete à prefeitura com um cd para buscar uma cópia do edital de licitação que prevê a contratação na área de engenharia para apoio técnico operacional, visando maiores esclarecimentos. Quando o meu funcionário chegou à prefeitura, deparou-se com uma situação estranha. Agora, para receber o teor do edital, exigem o número do CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”, disse.

A parlamentar frisou que qualquer cidadão pode ter conhecimento das informações, e não somente pessoa jurídica. “A lei 8666, das Licitações, em seu artigo 4º, cita que qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento da licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Estranhei esse fato de um órgão que se diz transparente, ágil e que trata as coisas de maneira clara, impedindo um cidadão que tenha acesso nos atinge porque impede o nosso exercício de fiscalização. Vim aqui fazer essa denúncia e vamos solicitar, sim, através do gabinete e de maneira formal esse documento que é público”, disse.

Em 06.05.2013, às 16h21.