Priscila reclama do aumento do IPTU

A vereadora Priscila Krause (DEM) reclamou do reajuste de IPTU de até 100%, em alguns casos, cobrado pela Prefeitura do Recife a mais de 6 mil imóveis. Ela disse, na tarde desta terça-feira 10, na Câmara que o aumento foi praticado sem que nenhuma lei tenha sido aprovada pela Casa Legislativa. “O Executivo não pode reajustar impostos acima da inflação sem que uma lei seja aprovada por esta Casa e isso não aconteceu. No entanto, em dezembro do ano passado, a PCR editou uma instrução normativa alterando a fórmula de cálculo de alguns imóveis, escolhidos de maneira aleatória. Esses imóveis, que tinham uma classificação em determinado padrão de valor, foram lançados em outro alterando sua base de cálculo. E essa manobra legalizou a operação de reajuste exorbitante”.

Ela disse que fez pedido de informação à Gerência de Arrecadação e o partido Democratas entrou com uma ADPR (Arguição de Atribuição ao Supremo Tribunal Federal), sendo esta a décima primeira no país a ser aceita no Supremo. “Elaborei também um Projeto de Decreto Legislativo que serve para anular atos do Executivo quando ele exorbita de sua função. Fiz mais. Coloquei minha assessoria jurídica à disposição dos contribuintes para ingressarem na justiça, e das 30 ações impetradas, já foram concedidas algumas liminares suspendendo o aumento. O primeiro processo judicial já teve setença favorável em primeira instância, corrigindo o IPTU para 6,5%”.

Inácio Neto (PSB) lembrou que na gestão de ex-prefeito João Paulo foi sancionada uma lei que perdoava os clubes esportistas da dívida de IPTU e até hoje não entrou em vigor, no entanto aumenta o valor do imposto de forma aleatório de outros cidadãos. “Queria saber qual a base d ecálculo usada pelos técnicos da Prefeitura para aumentar taxas como a Licença Ambiental, o CIM que tiveram aumentos acima da inflação. Não entendo como a PCR pode legalmente aumentar o IPTU usando uma instrução normativa e não pode por em prática uma lei sancionada”.

Maré Malta (PSD) aproveitou para lembrar que os cidadãos brasileiros não aguentam mais pagar impostos. “Cada brasileiro trabalha 4 meses por ano só para pagar impostos”. Aline Mariano (PSDB) disse que o partido dela se preocupa com a quantidade de impostos no país, afirmando que causava estranheza que a Prefeitura faça aumentos classificando imóveis de forma aleatória. Liberato Costa Júnior (PMDB) frisou que não era só a Prefeitura que aumentava de maneira exorbitante o IPTU. Segundo ele, a Compesa e a Celpe passaram dos limites em seus reajustes.

Jairo Britto (PT) considerou que é urgente a realização de uma reforma tributária no país. Mas lembrou que o Recife hoje é a capital que mais cresce, inclusive nos serviços oferecidos à população e isso custa dinheiro. O novo líder do governo, Aerto Luna (PRP) prometeu que vai levar o assunto ao prefeito, embora considere que os aumentos foram legais.

Em 10.04.2012, às 19h10