Procurador presta esclarecimentos sobre pensão do presidente

Para esclarecer recente polêmica sobre a pensão por invalidez concedida ao presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), em 1999, como Deputado Federal, o procurador geral da Casa Izael Nóbrega, prestou informações jurídicas sobre a questão, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo o procurador não há irregularidades. “A Lei 7.087/82, que discrimina a matéria, garante que é possível acumular esta pensão com proventos recebidos de outras instituições. Isto quer dizer que ele poderia até receber como vereador do Recife, mas Vicente André Gomes abriu mão desse benefício”.

Izael Nóbrega destacou ainda que “a pensão por invalidez não é cassação dos direitos políticos”, já que o cidadão pode exercer sua cidadania, como votar e ser votado. Sobre a aposentadoria por tempo de serviço como médico da Prefeitura do Recife, o procurador falou que a medida foi submetida ao crivo das entidades responsáveis. “Vicente foi aposentado por tempo de serviço, idade e contribuição atuando como médico cardiologista da Prefeitura”.

Em 04.06.2013, às 17h55.