Produtoras terão que deixar áreas limpas após realização de eventos

O texto, que já recebeu pareceres favoráveis de comissões temáticas - de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Obras e Planejamento Urbano – diz que “as empresas, produtoras e instituições que realizarem qualquer tipo de evento de rua na cidade do Recife ficarão obrigadas a apresentação de um plano de limpeza do local juntamente com a solicitação de autorização para realização do evento à Prefeitura da Cidade do Recife”.

Com essa exigência, a entrega da área em que for localizado o evento deverá estar nas mesmas condições de limpeza, no prazo máximo de 24 horas. Se a empresa produtora não cumprir o plano de limpeza apresentado, diz o projeto de lei, será considerada infratora, estando sujeita às seguintes penalidades: advertência na primeira ocorrência; multa de R$ 2 mil a R$ 4 mil, no caso da primeira reincidência; multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, na segunda reincidência; multa de R$ 15 mil, na terceira reincidência; e finalmente suspensão do alvará de funcionamento, por um ano, após a quarta reincidência.

O vereador Jayme Asfora argumenta que a limpeza urbana é uma obrigação da Prefeitura do Recife - art.124 da Lei Orgânica -, mas que esses eventos privados não podem acarretar em uma sobrecarga do trabalho já realizado pela municipalidade. “Sendo assim, acreditamos que é necessário que os produtores se responsabilizem também com a limpeza dos locais onde os mesmos são realizados, uma vez que a parceria com a Prefeitura, já ocorre no âmbito da solicitação de autorização do evento com a consequente cessão da infraestrutura pública”, disse.

Ele entende que seu projeto de lei é de grande importância porque o Recife vem, cada vez mais, atraindo eventos culturais, esportivos, religiosos, entre outros,que são realizados em áreas públicas da cidade. “Desta forma, acreditamos que esses eventos contribuem para a atratividade da nossa cidade recuperando a autoestima da população recifense. No entanto, as entidades produtoras de tais eventos se preocupam com o processo de organização do evento, mas após o seu término, na maioria das vezes, esquecem-se de devolver a cidade ao seu status quo ante, em particular no que diz respeito à limpeza pública”, afirmou.

Em 04.02.2014, às 11h.