Projeto cria Área Escolar de Segurança e Cidadania

O vereador Maré Malta (PPS) apresentou na Câmara projeto de lei que obriga a Prefeitura do Recife a adotar medidas que tornem mais seguras as ruas e praças situadas em um raio de até cem metros das escolas públicas. “É alarmante o número de professores e estudantes vítimas de violência nesta verdadeira guerra urbana. O Poder Público tem a obrigação de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola pública como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade”, justificou o parlamentar.

As ações previstas no projeto são: ampliação e melhoria da iluminação pública, pavimentação de ruas, limpeza pública, instalação de lixeiras, limpeza de terrenos e edificações abandonadas, poda de árvores, implantação e manutenção de placas indicativas de parada de ônibus e de abrigos de passageiros nas paradas de transportes coletivos, fiscalização do comércio existente para coibir a comercialização de produtos ilícitos, pintura dos prédios públicos, implementação do IPTU progressivo para terrenos sem ocupação, manutenção da Patrulha Permanente da Guarda Municipal e campanha para substituição dos muros por gradis nas esquinas do perímetro.

O projeto de lei também prevê a criação de campanhas de combate às drogas e segurança no trânsito, além do controle rigoroso da poluição sonora. A Área Escolar de Segurança e Cidadania deve ser sinalizada com a instalação de placas. “O objeto do Projeto de Lei busca construir uma política de defesa da escola como instituição segura, determinando ao Poder Público Municipal a obrigatoriedade de desenvolver e intensificar as ações de ordenamento urbano nas grandes áreas escolares”, afirmou Maré Malta.

Em 03.03.2011, às 10h38