Projeto cria balanços em parques para crianças cadeirantes

A acessibilidade é uma condição básica para a inclusão social das pessoas com deficiências ou que tenham necessidades especiais. Foi com esse argumento que o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal do Recife, que cria a instalação, nos parques públicos do grande Recife, de balanços para crianças com necessidades especiais de locomoção (cadeirantes). A matéria foi enviada às comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos, para análise e emissão dos pareceres.

Ele é o Projeto de Lei 82/2012. Nas comissões, cumprirá prazo regimental para recebimento de emendas e depois dos relatórios seguirá para votação em plenário. “Numa sociedade em que cada vez mais estamos utilizando modernas tecnologias de informação e de comunicação para estudarmos, trabalharmos e entretermo-nos, acaba sendo prioritário para todos garantir a acessibilidade plena, inclusive para a diversão”, afirmou o vereador. Ele entende que, ao projetar os espaços, os planejadores devem pensar em todas as condições de acessibilidade, sendo mais específicos os problemas de acessibilidade e utilização de equipamentos por parte das pessoas que usam cadeiras de rodas.

Os deficientes têm os mesmos direitos das pessoas que não têm problema de locomoção. A prerrogativa está prevista na Lei Federal nº. 10.048/2000. Essa é a legislação que da´estofo ao projeto de lei do vereador. “É nosso dever respeitar os direitos dos deficientes. São brasileiros que precisam ter acesso às escolas, universidades, ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de culto, edifícios residenciais, comerciais e públicos, e cabe a nós como representantes do povo providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade para fazer valer as nossas obrigações como políticos”, disse Almi Fernando.

Em 19.07.2012, às 10h40.