Projeto cria plano de cargos e salários para a OSR

De acordo com a proposta do projeto de lei do vereador Rogério de Lucca (PSL), a Orquestra Sinfônica do recife passa a ter planos de cargos e salários para seus integrantes. Se o projeto for aprovado, ficam extintas as gratificações para manutenção e indumentária, ensaio individual e ajuda de custo para realização de concertos. Também institui o piso salarial de R$ 2.467,70 ( dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) e determina quais as atividades que os músicos devem exercer, entre elas os ensaios preparatórios, ensaios gerais, e a realização de 04(quatro) concertos por mês.

O vereador explica no projeto que a realização de concertos extras ( os que excederem os 04 concertos mensais, ou concertos fora da Temporada Oficial da Orquestra) implicará na remuneração de um valor a combinar entre as partes e por músico, por cada concerto realizado, a título de Gratificação por Concerto Extra. “Os critérios para preenchimento das funções serão estabelecidos no Regimento Interno da OSR e deverá ser considerado para a Progressão por Tempo de Serviço, o tempo efetivo de serviço como músico da OSR sendo para esse efeito considerada a data da contratação ou da posse na PCR, no cargo de Músico da OSR”.

O projeto também prevê que permanece na estrutura funcional da Orquestra Sinfônica do Recife – OSR o cargo comissionado de Regente Titular e que compete ao Prefeito do Recife a nomeação do Regente Titular da OSR, com base na indicação feita pelos músicos da OSR, através de processo de votação. De acordo com o vereador, no caso da não aceitação do candidato, ou de qualquer impedimento de qualquer natureza, a OSR indicará outro nome.

O projeto já foi recebeu pareceres favoráveis das comissões de Segurança Pública, Legislação e Justiça e de Educação. Está aguardando parecer das comissões de Finanças e Orçamento e de Defesa do Consumidor para ser enviado ao plenário ara votação, o que só acontecerá no próximo ano.

Em 28.12.2011, às 11h22