Projeto da reforma volta à Comissão de Legislação

Depois dos pedidos de vista dos vereadores, o projeto do executivo sobre a reforma administrativa voltou para à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife para nova análise, uma vez que recebeu substitutivo da Comissão de Finanças. O projeto cria novas secretarias e cargos comissionados.

Na reunião plenária desta segunda-feira, 05, o vereador Carlos Gueiros (PTB) esclareceu que a proposta foi objeto de pedido de vista dos parlamentares e recebeu substitutivo da Comissão de Finanças. “Isso nunca aconteceu antes, pois o substitutivo dá nova ordem e por isso não precisa voltar à Comissão de Legislação e se voltar abre novos prazos. O substitutivo já foi aglutinado, voltando torna-se aditivo e peça nova”.

Segundo a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PPS), o substitutivo é documento acessório, mas como foi votado, muda a essência e por isso a Comissão precisa analisar e dar novo parecer. O encontro será amanhã em reunião extraordinária do grupo. “Não havendo inconstitucionalidade, volta ao plenário para votação”.

Em 09.05.2011, às 18h15.