Projeto de carga e descarga será votado hoje

O projeto de lei diz que “fica proibida a parada, estacionamento e operações de carga e descarga de mercadorias e bens, de veículos de comprimento superior a 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros), nos dias, horários e vias urbanas estabelecidos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal”. Esse decreto, com a regulamentação, será baixado após a votação, caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores. Se a proposta do Executivo for aprovada em primeira votação, na reunião de hoje à tarde, precisará voltar ao plenário para o resultado ser confirmado numa segunda votação.

De acordo com  a justificativa do projeto de lei a movimentação de cargas e descargas em áreas urbanas potencializa problemas como: diminuição da velocidade do fluxo de veículos, redução da capacidade das vias em função do aumento de veículos de carga parados, emissão de excesso de ruídos e poluentes, problemas de estacionamento inadequado de veículos de carga, descumprimento da legislação de trânsito e aumento dos custos do sistema como um todo.

O Projeto de Lei tem como objetivo regular a operação de carga e descarga no município e as restrições de horários e períodos da operação será definida mediante decreto, atendendo às diferentes necessidades. Essa regulamentação irá refletir diretamente no trânsito da cidade, melhorando o fluxo de veículos, ordenando a operação, diminuindo os impactos negativos através do melhor aproveitamento da infraestrutura viária existente, considerando as necessidades da cidade no que se refere ao sistema de distribuição de cargas.